Nota de esclarecimento
O rateio da verba do FUNDEB para os servidores da educação básica da FAETEC foi pago como verba remuneratória.
No Brasil, toda verba remuneratória acima do limite de R$ 1.903,98 é tributada pelo imposto de renda; por isso, o rateio sofreu as tributações previstas em lei.
Obs: A base de cálculo para o imposto de renda foi a soma do total bruto recebido na referência (Salário de dezembro + 1º rateio + 2º rateio).
Importante: Caso algum servidor não tenha sido descontado na fonte, esse valor será cobrado na declaração anual do imposto de renda relativa ao ano de 2021.