Nova data da votação do VETO ao Auxílio Alimentação

A votação do VETO do Governo ao Projeto de Lei do Auxílio-Alimentação dos Servidores da FAETEC será no dia 30/08, às 14h00, na ALERJ.

📣 ATENÇÃO 📣

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O SINDPEFAETEC convoca toda a categoria para comparecer à ALERJ nesta terça-feira, 30/08/2022, às 14h00, para acompanharmos, juntos, a apreciação do Veto ao Projeto de Lei 5048/2021 (Auxílio-alimentação da FAETEC).

Por entendimento da Procuradoria-Geral da ALERJ, a apreciação do Veto tem o prazo constitucional de 30 dias para sua apreciação. A constituição é soberana e, por esse motivo, não fere os prazos estipulados pela Lei Eleitoral.

Juntos, vamos derrubar esse veto!!

VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 5048/2021, de autoria dos Deputados Flávio Serafini, André Ceciliano, Waldeck Carneiro, Lucinha, Marcelo Dino, Tia Ju, Coronel Jairo, Giovani Ratinho, Dionísio Lins, Wellington José, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Eurico Júnior, Marcelo Cabeleireiro e Franciane Motta, que ALTERA A LEI Nº 6.720, DE 24 DE MARÇO DE 2014, QUE “INSTITUI PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – FAETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.