REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DE 12 de junho de 2023

Local: Auditório do CVT-Quintino
Horário: 10h00.
Informes dados:
• Assembleias Locais foram realizadas em diversas unidades da Rede, ao longo dos últimas semanas, para debater o atual momento e ouvir a categoria;
• Foi protocolado ofício para uma reunião com a presidência da FAETEC antes da Assembleia Geral;
• Tramitação da implementação do Auxílio Alimentação – agora, na fase de apresentação de propostas (sete empresas interessadas);
• Progressões: a Casa Civil alega estar totalmente empenhada no estudo de implantação do piso nacional do magistério, e não poderá, assim, tratar do assunto das progressões atrasadas;
• Ausência de uma folha suplementar, até o presente momento, para pagamento do piso nacional ainda neste mês;
• FAEP: solicitamos a inclusão da Direção do SINDPEFAETEC no Grupo de Trabalho criado pela SEEDUC.
• A Casa Civil, em Audiência Púbica da Comissão de Servidores na ALERJ, justificou não ter pago a segunda parcela do reajuste aos servidores estaduais do Poder Executivo (6,5%) por imposição do Regime de Recuperação Fiscal e pela baixa na arrecadação de ICMS, causada pelo acordo com o governo Bolsonaro para reduzir o preço de gasolina e etanol;

O Conselho Deliberativo referendou data, local e horário da próxima Assembleia Geral da categoria: dia 21 de junho de 2023, no Teatro Abdias Nascimento, em Quintino, às 14h00. Por votação dos presentes, foi aprovado o seguinte eixo de lutas para ser apresentado na Assembleia Geral:
•  Implantação urgente do Auxílio Alimentação;
• Descongelamento das progressões das carreiras;
• Reajuste salarial de 6,5% para todos os servidores da Rede;
• Concurso público para todas as carreiras da Rede;
• Incorporação do Piso Nacional do Magistério ao PCCS da FAETEC;
• Vincular o salário inicial dos servidores de nível elementar da Rede ao salário mínimo (a ser feita na revisão do PCS);
• Revisão geral do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Rede FAETEC;
• Cumprimento da Lei de equiparação salarial entre Instrutor e Professor 2;
• Estender para a FAETEC os efeitos do Decreto 45.159/2015 da SEEDUC, que estabelece a isonomia entre Inspetores de nível médio e de nível fundamental.
Os Conselheiros também reforçaram a necessidade de divulgar sobre a tramitação da Ação Coletiva do SINDPEFAETEC pela implantação do Piso Nacional do Magistério nas carreiras da FAETEC na Assembleia Geral, além da realização de cadastramento dos servidores para votação no dia da Assembleia Geral.
Após a votação das propostas para deliberação, a reunião do Conselho Deliberativo foi encerrada às 12h35min.