Na próxima quarta-feira, dia 28/11, haverá uma paralisação de 24h e uma assembleia dos servidores da Faetec no Auditório da ETE República, em Quintino, às 14h.

Nessa assembleia haverá informes gerais e sobre o Plano de Carreira e deliberaremos sobre o indicativo de paralisação para o dia 29/11, data em que está sendo programada a aplicação da prova para os alunos da Faetec do Sistema de Avaliação do Estado do Rio de Janeiro (Saerj), o nefasto programa de avaliação meritocrática que vendo sendo implementado na Seeduc. O Conselho Deliberativo aprovou o indicativo de boicote ao Saerj.

Servidor da Faetec, compareça!

Para acessar o cartaz da paralisação e da assembleia do dia 28/11, clique aqui.

Sem alardeio, sem qualquer informação prévia, sem qualquer notícia que tratasse a respeito da sua tramitação, logo, na “calada da noite”, em 31 de outubro foi aprovado mais um danoso projeto “cabralino” na Alerj: a reforma da Previdência dos servidores estaduais. Acompanhando as iniciativas adotadas pelos Governos federal e municipal do Rio de Janeiro nos últimos anos, Sérgio Cabral Filho obteve há poucos dias aprovação de projeto que introduz uma verdadeira divisão no sistema previdenciário do funcionalismo estadual.

De um lado, os servidores atualmente na ativa terão seus direitos resguardados, isto é, por intermédio de um subsistema previdenciário chamado “financeiro”, a nova lei a ser sancionada pelo Governador assegura a aposentadoria integral. No entanto, por outro lado, foi criado um plano – designado como “plano previdenciário” – que institui um teto nas aposentadorias dos servidores que, a partir da sanção da lei pelo Governador, vierem a integrar os quadros estatutários do Estado do Rio de Janeiro, excluído o setor militar. Este teto gira em torno de R$ 4 mil, em sintonia com o que prevalece no regime previdenciário dos celetistas e dos autônomos. Contudo, o desconto previdenciário previsto pela nova lei, aos futuros servidores estaduais, irá manter os 11% sobre o vencimento. O projeto de lei acena ainda para a criação de um subregime previdenciário complementar aos futuros servidores, contando com desconto adicional sobre os vencimentos.

Realmente, digno de nota foi a rapidez e o silêncio que prevaleceram na tramitação e na aprovação parlamentar do projeto. Examinando o Diário Oficial, não é difícil perceber que mesmo a oposição parlamentar foi pega de surpresa, com um regime de votação única do projeto “cabralino”. Acompanhando o seu ilustre e histórico homônimo, Cabral mais uma vez revela o caráter predatório e espoliativo das suas ações. Não bastasse a inexistência de uma data-base para os servidores, não bastasse a concessão de reajustes esporádicos e abaixo da inflação, não bastasse o intento de suprimir o direito aos triênios do funcionalismo carioca e fluminense, Cabral agora introduz uma divisão nos direitos e nas garantias trabalhistas dos servidores, suscitando um nocivo e injusto divisionismo entre atuais e futuros servidores.

Ademais, estes cortes em gasto com pessoal e seguridade social denotam uma orientação política claramente conservadora do Governador Sérgio Cabral Filho. Tendo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em vigor estabelecido a limitação de 60% dos gastos do Orçamento com pessoal, anos a fio a política “cabralina” tem revelado um explícito corte em direitos dos servidores e em bem-estar da população fluminense e carioca, por conta da depreciação dos vencimentos e das condições de vida e de trabalho dos servidores. Nesse sentido, é bastante ilustrativa a permanência de gastos sempre estimados em torno de 27% do Orçamento para a folha de pagamento dos servidores e sua seguridade social. Isto é, um percentual significativamente abaixo do limite imposto pela LRF. Para onde vão tamanhos recursos excedentes que poderiam melhor ser investidos em um valorizado serviço público? Infelizmente, para a especulação e o parasitismo. Não raro para construtoras e empresas que financiam as campanhas do famigerado PMDB do Cabral.

Link para acesso aos gastos com pessoal e seguridade social ( PLOA – 2013, páginas 21-22): http://download.rj.gov.br/documentos/10112/186190/DLFE-55719.pdf/PLOA2013.pdf

Link para acesso ao projeto de lei sobre a reforma da previdência (D.O., Poder Legislativo, 01/11/2012, páginas 7-8): http://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/mostra_swf.php?ie=MTU5MDA%3D

Na noite desta sexta-feira, dia 9/11, a Comissão Eleitoral concluiu a apuração das eleições do Sindpefaetec (triênio 2013-2015) e proclamou o resultado: a Chapa 1 venceu o pleito, com 70,26% dos votos válidos contra 29,74% da Chapa 2.

No plebiscito sobre a representação dos contratados, 54% dos eleitores marcaram NÃO e 46% marcaram SIM.

A direção do Sindpefaetec agradece aos membros das chapas e da Comissão Eleitoral, aos mesários e, sobretudo, aos filiados que participaram do processo eleitoral.

Para acessar o mapa de apuração, clique aqui.

Para acessar os locais das urnas, clique aqui.

Correção: No mapa dos locais de urna, a urna 21 corresponde às unidades ETEJBM, UENF, CETEP CAMPOS e a urna 22 corresponde ao ISEPAM.

Para acessar o gráfico da apuração, clique aqui.

Foi publicada no Diário Oficial de 06/11/2012, a Portaria FAETEC/PR n.º 363/12, que trata da redistribuição da carga horária para servidores da FAETEC para cursos de pós-graduação stricto sensu (Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado).

Durante as eleições do Sindpefaetec, nos dias 6, 7 e 8 de novembro, a sede do Rio de Janeiro funcionará exclusivamente como local de votação, no horário de 9h às 19h, não realizando atendimento aos servidores, que voltará ao normal na próxima segunda-feira, dia 12/11.  O advogado, Dr. Nelson, também não atenderá nesta quinta-feira (8/11), voltando a atender os servidores no dia 22/11 (dia 15/11 é feriado).

A Comissão de Educação da Alerj promoveu, no dia 31/11, relevante audiência pública para tratar do projeto orçamentário apresentado pelo Governo estadual para o ano de 2013. Teve por foco a audiência debater a peça orçamentária das universidades públicas estaduais, da Faetec e do Cecierj. Estritamente a respeito da Faetec, duas informações importam serem destacadas: de um lado, o diretor da educação superior da instituição, professor Fernando Mota (Desup/Faetec), salientou que o orçamento prevê recursos para a renovação do Plano de Cargos e Salários (PCS) dos servidores da Faetec. De outro lado, o presidente da Comissão de Educação, deputado estadual Comte Bittencourt (PPS), reforçando os pedidos feitos pelo SINDPEFAETEC anos a fio, apresentou emenda orçamentária favorável à revisão do PCS, cujo valor alcança o montante de R$ 35 milhões. Recursos adicionais aos apresentados pelo Governo estadual (assinalados abaixo). Seguramente, ótimas notícias.

Comparando o orçamento de 2012 com o Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) de 2013, realmente é plausível afirmar que há fortes indícios de que o Governo estadual tenha incluído uma dotação de recursos para o novo PCS da Faetec. De um ponto de vista geral, o orçamento global da Faetec contará, em 2013, com um acréscimo de R$ 54 milhões, em comparação à peça do ano de 2012, subindo para cerca de R$ 654 milhões. E tudo indica que este aumento seja destinado, em boa medida, à renovação do PCS. Isso por que há uma série de cortes de gastos nas rubricas “Expansão dos CVTs” e “Educação profissional”, ambas relacionadas aos cursos de curta duração e com baixo número de servidores estatutários. Tais cortes ultrapassam a casa dos R$ 60 milhões. Portanto, são cortes significativos. Além do mais, está previsto um aumento da ordem de R$ 54 milhões nos “Gastos com Pessoal e Encargos Sociais”, precisamente a rubrica e o montante de recursos que nos suscita a hipótese de destinação de recursos para o novo PCS. Um valor expressivo, que supera bastante a diferença, para cima, de R$ 21 milhões, na mesma rubrica, na comparação dos orçamentos da Faetec de 2011 e 2012.

Considerando, pois, o pronunciamento feito pelo prof. Fernando Mota e os números colocados em destaque, entendemos apenas ser necessário nova audiência pública exclusivamente dedicada a tratar de maiores minúcias a respeito do assunto. Imediatamente após a audiência de 31/11, solicitamos junto à Presidência da Comissão de Educação da Alerj novo debate público – com a Comissão e a Presidência da Faetec – para satisfazer algumas dúvidas e precisar, em maiores detalhes, sobretudo o aumento da rubrica “Gastos com Pessoal”. O que se pode concluir desse conjunto de informações é que, momentaneamente, a renovação do nosso PCS está tramitando a contento, nas esferas do Executivo e do Legislativo estaduais.

Link para acesso ao PLOA – 2013: http://download.rj.gov.br/documentos/10112/186190/DLFE-55719.pdf/PLOA2013.pdf

O Conselho Deliberativo do Sindpefaetec, reunido no dia 29/10,  na ETEJK, aprovou uma paralisação de 24h no dia 28/11 (quarta-feira), com realização de uma assembleia em Quintino, às 14h.

Também foi aprovado um indicativo de paralisação para o dia 29/11, data em que está sendo programada a aplicação da prova para os alunos da Faetec do Sistema de Avaliação do Estado do Rio de Janeiro (Saerj), programa de avaliação meritocrática que vendo sendo implementado na Seeduc. O Conselho Deliberativo aprovou o indicativo de boicote ao Saerj.

Segundo o Sepe, a implementação desse sistema de avaliação – originário dos EUA nos anos 1970, por orientação do Banco Mundial – na Seeduc tem provocado o fechamento de escolas, a superlotação de turmas e a disputa e competição entre os profissionais de educação por bonificações que não atingem nem 10% da categoria, além de deixar de fora aposentados e pensionistas.

E o pior é que a comunidade escolar da Faetec está sendo pega de surpresa, pois a direção da Faetec não consultou ninguém sobre esse assunto, tentando aplicar o Saerj “na calada da noite”, de forma autoritária, de cima para baixo, sem nenhum debate com servidores, alunos e responsáveis.

Os alunos não são obrigados a fazer essa prova e os servidores não são obrigados a aplicá-la. Por isso, devemos dizer NÃO AO SAERJ! Devemos boicotar essa prova!

Queremos salários decentes, um novo Plano de Carreira e não bonificações que podem ser retiradas a qualquer momento e que estabelecem uma disputa nociva entre os servidores! Queremos educação de qualidade, mais investimentos nas escolas técnicas e não em CVTs e Ceteps!

Dando sequência às iniciativas de reivindicação junto às autoridades públicas em prol da aprovação do novo Plano de Cargos e Salários (PCS) para os servidores da Faetec, a diretoria do SINDPEFAETEC reuniu-se nesta terça-feira (30/10) com o secretário estadual de Ciência e Tecnologia, sr. Luiz Edmundo Costa Leite.

Tendo solicitado o agendamento da reunião há algumas semanas, foi mais uma importante oportunidade para debatermos e darmos publicidade nos órgãos do Estado a essa tão desejada demanda dos servidores!

O SINDPEFAETEC salientou a necessidade de mais ágil tramitação do projeto aprovado pela comissão revisora instituída na Faetec, em virtude, sobretudo, das seguintes questões: há um grande descompasso entre a realidade em que foi instituída a Faetec, há mais de uma década, e os dias que correm, em virtude da oferta de diferentes níveis de ensino atualmente oferecidos pela instituição, assim como em função da alta e crescente titulação dos servidores.

Ademais, frisamos que os professores da educação superior sequer ainda têm o seu cargo considerado oficialmente no PCS, como também colocamos em evidência a incompatibilidade entre os vencimentos pagos aos profissionais da Faetec e as necessidades de expansão da oferta de um ensino técnico e superior consistente e sólido – cuja escassez de quadros docentes na área técnica, como os engenheiros (pela baixa atratividade salarial e de progressão) chama muito a atenção.

Somente um novo PCS que estimule a formação continuada e leve em consideração a dedicação e a elevada formação dos seus profissionais permitirá que a Faetec melhor cumpra as suas importantes tarefas educacionais. Estes foram alguns assuntos acentuados na reunião, de modo a levar em conta a relevância da dimensão técnica na aprovação do nosso novo PCS.

O secretário Luiz Edmundo demonstrou concordância com as questões apresentadas pela diretoria do SINDPEFAETEC. Afirmou que o projeto está sob a avaliação da Secretaria de Ciência e Tecnologia e que dará um retorno a respeito do andamento até a próxima semana. O secretário destacou também que, ao ser aprovado o projeto no âmbito da SECT, ele será encaminhado à Casa Civil e à Seplag.

6,7 E 8 DE NOVEMBRO DE 2012

ELEIÇÃO PARA A DIRETORIA DO SINDPEFAETEC/MANDATO 2013-2015

E PLEBISCITO PARA DECIDIR SE O SINDICATO IRÁ DEFENDER

TAMBÉM OS FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS.

A Comissão Eleitoral comunica que nos dias 6, 7 e 8 de novembro de 2012 acontecerá a eleição para a nova diretoria do SINDPEFAETEC. De acordo com o art. 62 § 3º do Estatuto do SINDPEFAETEC, podem votar aqueles profissionais concursados (FAETEC e de outros órgãos à disposição da FAETEC, ativos e aposentados) com no mínimo seis meses de filiação. Para votar será necessário que o eleitor apresente um documento de identidade original com foto.

Serão ao todo 23 urnas fixas e itinerantes. Os filiados aptos a votar devem fazê-lo na sua unidade de lotação. Em situações excepcionais, por exemplo, o eleitor que esteja cedido em outra unidade, poderá solicitar o voto em separado no local em que trabalha atualmente. Também durante os dias do pleito será mantida, na sede do sindicato, uma urna para situações diversas.

Nas unidades que não possuem cursos noturnos, o horário de votação será de 9h às 17h e nas unidades que possuem o noturno, será de 9h às 19h.

Nestes mesmos dias, também de acordo com o art. 62 § 1º do Estatuto do SINDPEFAETEC, o eleitor participará do PLEBISCITO, respondendo se concorda ou não que o SINDPEFAETEC defenda os funcionários contratados. Para facilitar o processo eleitoral, as duas votações ocorrerão na mesma cédula, que estará dividida em duas partes:

– 1ª parte: eleição da nova diretoria (Chapa 1/ Chapa 2)

– 2ª parte: plebiscito (SIM/NÃO)

A comissão eleitoral esclarece que as duas votações são independentes.

Para verificar o roteiro das urnas, clique aqui.