No dia 23/11 foi realizada a primeira rodada de debates sobre o orçamento das instituições públicas estaduais que mantém a educação superior, inclusive, é claro, a Faetec. Na próxima semana (em 30/11), será promovida outra audiência pública para tratar do tema. Participam destas reuniões – organizadas pela Comissão de Educação da Alerj, e que contam com a participação da Comissão de Orçamento –, os reitores da Uerj, da Uenf e do Uezo, os representantes das direções da Faetec e do Cecierj, assim como as entidades sindicais representativas dos seus servidores. Os debates que envolvem as audiências são muito importantes, já que podem proporcionar a destinação de recursos para diversas iniciativas e aperfeiçoamentos educacionais e trabalhistas pretendidos pelas instituições e pelos sindicatos, para o ano vindouro.

Nesta primeira audiência, tivemos a oportunidade de expressar a nossa opinião acerca de alguns problemas da educação superior da Faetec. Apresentamos, também, as nossas propostas orçamentárias.

Particularmente em relação à educação superior, frisamos à indisposição da Presidência em abrir um canal de diálogo com os professores do segmento. Há mais de dois meses o SINDPEFAETEC deu entrada em um pedido de reunião para tratar, principalmente, da necessidade de introdução do mecanismo eleitoral para a ocupação dos cargos de direção dos Institutos Superiores, e da alteração de normas relativas ao financiamento e ao desenvolvimento de pesquisas; normas recentemente editadas pela Presidência. No entanto, até hoje só recebemos a resposta de que a Presidência está envolvida com compromissos que impedem a reunião conosco. Demandamos, com efeito, uma atenção maior a este nível de ensino, há dez anos oferecido pela Faetec, que, ainda hoje, não demonstra uma orientação clara no sentido de consolidá-lo. Foi também reverberado o problema em que está enredada a comunidade acadêmica do Instituto Superior de Educação de Três Rios. Esta se encontra receosa de ter as atividades do Ise encerradas, em virtude da suspensão do vestibular para a formação de turmas no próximo ano. Um dispositivo legal do Plano Estadual de Educação determina a sua transferência para a Uerj. Como a questão ainda está em aberto, há uma grande mobilização da comunidade acadêmica entrerriense, que tem alcançado destaque na imprensa local. Um problema também mencionado pelo representante da Faetec, prof. Fernando Mota, e pelo presidente da Comissão de Educação, deputado Comte Bittencourt, que demonstraram apoio ao pleito do Ise Três Rios de assegurar a manutenção das vagas públicas na região. Nesse sentido, conseguimos agendar uma reunião com o presidente da Comissão de Educação para abordar exclusivamente o assunto, reunião que deverá contar com a participação de representantes dos professores e dos alunos.

No que tange ao orçamento, apresentamos três propostas de emendas. Com base em números de gastos praticados até setembro deste ano, e a nós informados pela administração da Faetec, fizemos uma determinada estimativa para atender aos nossos pleitos para o próximo ano. É importante ainda frisar que a previsão de gastos, feita pelo sindicato, para o ano de 2012, apoia-se também na reivindicação pela admissão de mais 1000 novos concursados. Isto posto, as emendas são as que se seguem: a primeira, da ordem de R$ 4 milhões, é destinada ao pagamento do vale-transporte sem teto salarial limitador. A segunda, girando em torno de R$ 33,9 milhões, trata da revisão do Plano de Cargos e Salários. Por fim, apresentamos uma emenda que visa a contemplar o pagamento das perdas salarias acumuladas desde meados de 2002, estimadas em 46%. O valor aproximado desta emenda é de R$ 565 milhões.

Duas questões nos chamaram bastante a atenção nesta primeira audiência. Por um lado, a previsão de aumento orçamentário da Faetec em 37%. Considerando que as outras instituições, excluindo-se o Uezo, estão sofrendo com a redução de recursos para o próximo ano, saltou-nos aos olhos o acréscimo significativo dedicado à Faetec. De um ângulo específico, podemos afirmar que isso representa um nítido descaso do Governo Estadual com a educação superior pública. Mas, no que compete à Faetec, por ser um ano eleitoral, tanto o SINDPEFAETEC quanto a própria Presidência da Comissão de Educação apresentaram fortes receios de que o referido aumento de recursos tenderá a ser destinado especialmente à expansão dos CVTs (cursos de curta duração), em que campeia a lógica clientelista e eleitoreira. Evidentemente, é o caso de verificar os dados a serem apresentados pela Faetec nas duas próximas audiências (uma ainda das universidades e outra exclusiva para a nossa instituição). Tememos que a lógica clientelista impere, e a educação básica e superior fique à mingua.

Por outro lado, chamou muito a nossa atenção a relação de propostas de emendas apresentadas à Comissão de Educação. Nesta relação, envolvendo todas as instituições abrangidas pelo debate, havia apenas 4 (quatro) emendas encaminhadas pelas entidades sindicais – uma da Asduenf e 3 (três) do SINDPEFAETEC. As demais, acima de 20 emendas, foram todas apresentadas pelas instituições de ensino. A Faetec não apresentou qualquer emenda. Fica patenteado, assim, que o sistema democrático de gestão, em vigor nas outras instituições, em especial na Uerj e na Uenf, com os seus regimes de composição colegiada baseando os debates e as decisões internas das suas respectivas comunidades acadêmicas, propiciam um maior controle, envolvimento e participação coletiva sobre os destinos e as ações das instituições. As emendas orçamentárias, portanto, tendem a ser definidas em comum acordo no seio das próprias instituições universitárias. Infelizmente, este ainda não é o caso da Faetec. Por isso, consideramos de vital importância a modificação do Estatuto da Faetec. A adoção do procedimento eleitoral para o preenchimento dos cargos dirigentes é importantíssima para que a nossa instituição deixe de ficar a reboque de interesses políticos e estranhos ao universo educacional. Uma boa margem de autonomia educacional e administrativa é vital para que a comunidade acadêmica da Faetec participe e tenha assegurado instrumentos internos de controle sobre as iniciativas e os rumos da instituição, em conformidade com o interesse público! Por essa e tantas outras questões, não deixe de comparecer à audiência pública a ser realizada no dia 7/12! Promovida pela Comissão de Educação da Alerj, a audiência terá o foco privilegiado na Faetec. Uma excepcional oportunidade de apresentarmos o nosso descontentamento com tantos problemas em vigor em nossa instituição!

O servidor público da FAETEC vem sendo desrespeitado nos seus direitos e o SINDPEFAETEC manifesta publicamente o seu total repúdio a toda prática de perseguição, assédio moral, coação, entre outras, que vem permeando as relações de trabalho na FAETEC.

Chegamos ao fim de 2011 contabilizando um número significativo de denúncias de desrespeito aos direitos do servidor estatutário previstos no Decreto – Lei Nº 220, de 18 de Julho de 1975, que regulamenta o Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais. São denúncias envolvendo Diretores de unidade, chefes de divisão, coordenadores de Cetep’s e CVT’s, onde o abuso de poder e a inobservância da lei são evidentes. Vamos relatar alguns casos e as medidas tomadas pelo SINDPEFAETEC.

Logo no início do ano tivemos casos de devolução de professor por uma coordenadora contratada – lê-se indicada politicamente -, que ignorando o manifesto da unidade, devolveu o profissional a Quintino por exclusiva vontade sua. Não gostava de ser contrariada e o professor insistia em exercer sua função de forma muito transparente, informando aos alunos que não havia material no laboratório para aulas práticas, que muitas vezes tirava dinheiro do próprio bolso para comprá-los e que isso representava perda de qualidade nos cursos que eram oferecidos. Enfurecida, executou o procedimento sumariamente. Procurado, o Sindicato interveio, lembrando à direção da DIF que era preciso orientar esses ‘profissionais’ das mais diversas áreas de atuação, que caem de pára-quedas nos cargos de chefia da FAETEC, que o servidor tem como garantia toda uma regulamentação para entrada e saída do cargo e que isso depende de processo administrativo, onde é assegurado o direito de ampla defesa e que só depois disso é que pode lhe ser atribuída uma punição. O servidor retomou suas atividades na unidade de Niterói.

Vários casos de suspensão nos foram relatados, casos onde os envolvidos eram servidores de unidades e servidor de divisão, os da unidade tiveram corte no salário e registro nos assentamentos funcionais, enquanto o da divisão foi isentado de qualquer punição, mesmo tendo colaborado efetivamente para que o erro em questão tivesse ocorrido

Um servidor que fez concurso para a carga horária semanal de 20 horas passou a receber como se trabalhasse 40 horas semanais, tendo sinalizado o equívoco à Pagadoria e à DIVRH da Fundação durante anos. Para não receber sem trabalhar, em acordo firmado junto com sucessivas direções da unidade que fez parte, trabalhou 40 horas, fazendo jus ao salário. Porém, de uma hora para outra, a FAETEC resolveu acertar unilateralmente o problema, sem aviso prévio ao servidor, desconsiderando o trabalho feito, puniu também com suspensão e com corte financeiro, causando um verdadeiro caos na vida pessoal deste colega, que até hoje não conseguiu se recuperar das dívidas contraídas pela falta de pagamento. O SINDPEFAETEC tem prestado assessoria jurídica ao servidor em questão e acompanhado junto à comissão de Sindicância, para garantir que o processo caminhe de forma isenta.

Em algumas unidades, diretores que são efetivos, esquecem de sua condição de colegas de trabalho de seus ‘subordinados’ e quando questionados, levam muitos colegas aos extremos, uma vez que com posturas autoritárias, não conseguem resolver os problemas internos tomando por princípio o que prevê o Estatuto do Servidor em questões muito básicas, mas que muitas vezes ferem seus interesses pessoais, levando assim a um enorme desgaste e a um sem fim de processos de sindicância que a FAETEC estimula por lhe ser conveniente, deixando claro que também não tem nosso estatuto como referência.

Um caso clássico é o desvio de função e a ocupação de vagas por profissionais contratados em lugar da prioridade dos concursados para o cargo. Temos hoje profissionais de áreas diversas às nossas áreas de interesse e atuação, profissionais cedidos de secretarias que nada tem a ver com a educação, que não possuem sequer cargos acumuláveis, que ocupam vagas de professor, enquanto professores concursados têm que provar na justiça o direito de exercer sua profissão. Estes são acusados de intransigência e intolerância, são rotulados por não saberem lidar com tantos desmandos. O SINDPEFAETEC acredita que a FAETEC deve esclarecer a necessidade de se manterem nos quadros de funcionários, servidores cedidos da Secretaria de Saúde, do DNER, entre outras que para justificarem suas cessões, ocupam o lugar de nossos efetivos e de tantos outros aprovados no concurso para os mesmos cargos e que esperam ansiosamente por suas convocações.

E aos Diretores de Unidades que compactuam com esses descalabros, vale lembrar que o cargo é passageiro e quem referenda sua passagem na direção é a comunidade escolar, são os seus colegas de trabalho, que provavelmente os acompanharão por toda carreira e por isso o diálogo deve ser mantido sempre.

Na última Assembleia Geral da categoria, realizada no dia 26 de outubro, mais denúncias foram apresentadas publicamente, Cetep’s que não recebem verbas há dois anos, que trabalham com um quantitativo mínimo de alunos, o que pode ser o fim da unidade e também a imposição de um horário de trabalho totalmente absurdo. Mais uma vez o SINDPEFAETEC quer que a DIF, na figura de seu gestor, esclareça quais são os projetos para as unidades que já existem e estão relegadas ao total abandono.

Recebemos ainda neste mesmo dia, a denúncia de um grupo de supervisoras escolares (recém concursadas) que ao invés de estarem nas unidades exercendo suas funções, estão na DAIE, DDE, DRE, fazendo, entre outros, serviços de cadastramento com meta de 40 registros por dia para bater, muitas já se certificaram que existem profissionais contratados ocupando vaga em unidades escolares onde poderiam estar atuando. Também há o caso das Inspetoras Escolares, que estão registradas como Inspetoras de Alunos (!), uma vez que a FAETEC fez concurso para o cargo, mas ainda não o criou junto à SEPLAG e que fazem serviço interno para as mesmas divisões e são assediadas moralmente por suas chefias, via de regra ocupadas por servidores efetivos que já acreditam nessa condição como sendo vitalícia, ou seja, a FAETEC continuará nas mãos de quem está e seus cargos estão garantidos. O poder é deles!

Por fim, a FAETEC deve permitir a relotação para qualquer unidade da rede, dos novos concursados docentes e técnico-administrativos que desejarem, já que existem milhares de contratos temporários na Fundação. Esses novos servidores assumiram suas vagas no decorrer deste ano e no momento da posse, não foi dado o direito de escolher a unidade de lotação que desejassem, mesmo tendo passado em primeiro lugar no concurso. Existem casos absurdos de servidores que moram em Magé e trabalham em escolas técnicas no Rio de Janeiro, servidores que moram na Baixada Fluminense e sabem que existem vagas nas escolas, Cetep’s e CVTS, que são ocupadas por funcionários contratados, professores que estão de tapa buraco em várias escolas enquanto a Faetec continua contratando um número grande de profissionais, inclusive para vagas que deveriam ser ocupadas pelos concursados que aguardam sua convocação, como é o caso de música, teatro, matemática, geografia etc.

Esses são só alguns casos, entre muitos. O serviço público estadual vem fazendo uma ampla discussão sobre Assédio Moral e o SINDPEFAETEC não poupará esforços para, lado a lado com a categoria, combater toda e qualquer prática que seja nociva ao direito do trabalhador. A qualidade de vida no trabalho começa pelo respeito irrestrito aos direitos do servidor.

EXIGIMOS QUE A FAETEC ESCLAREÇA E SOLUCIONE OS PROBLEMAS APRESENTADOS.

QUEREMOS TRANSPARÊNCIA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS PARA ALÉM DA EXPANSÃO IRRESPONSÁVEL DA REDE.

EXIGIMOS RESPEITO AO TRABALHADOR E CONDIÇÕES DE TRABALHO DIGNAS.

NÃO VAMOS NOS CALAR!

O Diário Oficial de hoje (17/11) publicou a Portaria Faetec nº 333, de 3/11/2011, sobre o remanejamento de docentes nas unidades da rede Faetec.

Iremos cobrar da Faetec uma portaria para os servidores técnico-administrativos.

Confira abaixo a portaria.

Presidente

Embora a Faetec ainda não tenha anunciado oficialmente, os pedidos de relotação já podem ser feitos. Basta o servidor dar entrada com a solicitação no Protocolo da Faetec, em Quintino.

Entre os meses de agosto e setembro deste ano, o SINDPEFAETEC realizou visitas a alguns Institutos Superiores e travou sistemáticos contatos junto aos professores do segmento do ensino superior. Com base nessa iniciativa, delineamos uma pauta de reivindicações comuns aos/às professores/as e a alguns Institutos, acentuando também questões caras ao sindicato, em que sobressaem os seguintes itens: revisão dos parâmetros e requisitos estabelecidos pela Presidência da Faetec à apresentação de projetos Faperj (CI Faetec/CG no. 136, de 10 de junho de 2011); aceleração do processo de revisão do Plano de Carreira; e adoção do procedimento eleitoral como mecanismo formalizado de preenchimento do cargo de diretor de Instituto Superior.

Ao final do mês de setembro, entregamos ofício requerendo uma reunião conjunta com a Presidência, a Vice-Presidência Educacional e a Diretoria de Educação Superior – Desup. Tivemos neste período um encontro com a Desup, em que alguns tópicos da pauta puderam ser encaminhados. No entanto, algumas questões transcendem as possibilidades de resolução pela Desup, demandando um envolvimento direto da Presidência. Assim, estamos, desde então, aguardando o agendamento da reunião com a Presidência, que ainda hoje informa estar analisando a possibilidade de uma data. Fazemos questão de frisar que esta reunião é importante, entre outros, por potencial e simbolicamente representar um acolhimento efetivo e a abertura do diálogo da Presidência com a educação superior da Faetec, que, em grande parte, não tem suas especificidades consideradas pela instituição. Por isso, de modo a estimular o envolvimento dos atores diretamente interessados, achamos também imprescindível a participação de um ou dois representantes dos/as professores/as dos Institutos Superiores. Então, companheiros/as, estamos a aguardar e a insistir!

O Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27/10/2011 (Poder Executivo) publicou mais uma lista de progressões funcionais, com os enquadramentos por titulação.

Para acessar a lista, clique aqui (p.33) e aqui (p.34).

O Sindpefaetec acaba de publicar o número 19 do Jornal do Sindpefaetec, edição de outubro de 2011.

Para acessar o jornal, clique aqui.

O Sindpefaetec estará presente no ato público pelos 10% do PIB para a Educação Pública Já, que acontecerá na próxima quinta-feira, dia 20/10, de 14 às 21h, na Cinelândia.

Diversos sindicatos, centrais sindicais, partidos políticos e movimentos sociais estão engajados nesta importante campanha, que tem como objetivo priorizar verdadeiramente a educação pública, utilizando 10 % do PIB para investimento neste setor imediatamente.