Plano de Metas da Educação do Rio de Janeiro: do economicismo ao cinismo

Gaudêncio Frigotto, Vânia da Motta, Zacarias Gama e Eveline Algebaile

Em entrevista ao Globo News, o Secretário de Educação do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Risolia, na sexta-feira, dia 07.01.2011, anunciou as cinco frentes de trabalho para a educação pública ao longo dos próximos quatro anos. Em extensa matéria, sob o título Choque na Educação, o jornal O Globo (08.10.2011, p. 14) detalha estas medidas. Confessamos que ficamos estarrecidos pelo caráter economicista e tecnocrático, e pela superficialidade das medidas propostas.

As cinco frentes de trabalho apresentadas teriam como objetivo atacar as questões pedagógicas, o remanejamento de gastos, a rede física, o diagnóstico de problemas e os cuidados com os alunos. As medidas mais destacadas, porém, foram a implantação de um regime meritocrático para a seleção de gestores; a realização de avaliações periódicas; o estabelecimento de metas de desempenho para balizar a concessão diferenciada de gratificações aos docentes; e a revisão das licenças dos 8 mil professores em tratamento de saúde. Ou seja, medidas que reforçam a ideia de que, no fim das contas, os profissionais da educação são os responsáveis pelos problemas educacionais, resumidos, por sua vez, aos baixos índices obtidos pela rede estadual no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Um exemplo da lógica de suspeição aí implicada é a contratação de uma empresa privada para passar um pente fino nas licenças médicas, sinalizando um duplo pré-julgamento: aos profissionais de saúde que concederam a licença e aos próprios professores que buscaram atendimento. Por certo, há implícita uma meta de quantos destes não podem passar no pente fino e deverão, agora saudáveis e motivados, voltar às salas de aula. 

Trata-se, portanto, de uma proposta que não vai ao fundamental e pega o pior atalho: premiar quem chega às metas, metas imediatistas, de lógica produtivista, que não incorporam medidas efetivas voltadas para uma educação pública de qualidade. A lógica subjacente à proposta, que já está sendo chamada de choque de gestão de administração, apenas trabalha com dois conceitos fundamentais: forçar o professorado a produzir um IDEB elevado, sem efetivamente melhorar as suas condições de trabalho, e baratear o custo da educação adotando, de imediato, a meta conservadora de economizar R$ 111 milhões dos gastos. Uma lógica tecnocrata que reconhece somente cálculos de custos e de benefícios, que vê as pessoas apenas como dados, destituídos de vontade e voz, indo de encontro às próprias bases ideológicas liberais e neoliberais que ainda consideravam o homem dotado de livre iniciativa, mesmo em sua forma de indivíduo, homo economicus.

O espantoso é que a Secretaria de Estado do Rio, com essa proposta, caminha visceralmente na contramão dos encaminhamentos concluídos nas reuniões da Conferência Nacional de Educação de 2010, do que foi acordado no novo Plano Nacional de Educação e do que vem sendo discutido no Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública, há poucos dias instalado por dezenas de entidades ligadas à educação, à cultura, aos movimentos sociais e às instituições de ensino e científicas do estado do Rio de Janeiro.  Mais que isso, em total dissonância com a indicação que a Presidente da República, Dilma Rousseff, fez em seu discurso de posse, para enfrentar o problema da educação: reconhecer o professor como a autoridade pedagógica de fato e de direito.

Mas só existirá ensino de qualidade se o professor e a professora forem tratados como as verdadeiras autoridades da educação, com formação continuada, remuneração adequada e sólido compromisso com a educação das crianças e jovens. (Dilma Rousseff, Discurso de posse, 01.01.2011).

Os debates e proposições aí implicados vêm afirmando insistentemente que não se fará educação de qualidade sem restituir às instituições plenas condições de funcionamento, tornando-as atrativas e adequadas ao bom aprendizado dos alunos; sem garantir, aos profissionais da educação, as condições de trabalho que favoreçam o efetivo exercício da autoria pedagógica e da atuação coletiva na construção do processo educativo escolar; sem dar sustentação a cada escola para que ela se torne o lugar de uma experiência participativa efetivamente capaz de ampliar seus sentidos como instituição pública.
Ignorando os acúmulos desse debate, a Secretaria aposta exatamente no seu contrário, impulsionando a estandardização da rede estadual, por meio da subordinação de sua organização e gestão pedagógica a critérios mercantis, e da sujeição de suas instituições e profissionais a relações de disputa e concorrência.
A estandardização da educação, dura e seriamente questionada hoje por vários setores da sociedade, camufla-se, comumente, por meio do discurso do mérito, do desempenho, da competência e da eficiência, omitindo a grave responsabilidade das próprias elites e do Estado, no Brasil, na longa história de produção reiterada de uma escola precária para a grande maioria da população. Caracteriza-se principalmente, no entanto, pelo estabelecimento de mecanismos padronizados capazes de operar o posicionamento diferenciado dos profissionais e das instituições, reiterando a produção desigual da escola por meio da sua suposta “modernização”.

A instituição de premiações, a contratação de empresas gestoras de processos, o estabelecimento de mecanismos de avaliação orientados para a produção de rankings, a instauração de regimes de trabalho que associam a concessão de gratificações diferenciadas à atuação de profissionais e instituições em processos concorrenciais semelhantes a gincanas são exemplos dos mecanismos que operam essa crescente diferenciação. Seus resultados são já bem conhecidos: a intensificação do estabelecimento de regimes e estatutos profissionais diferenciados; a desagregação do professorado em decorrência da instauração de relações concorrenciais entre professores e entre escolas; o não reconhecimento do professor como profissional capaz de dispor sobre o próprio trabalho; a subordinação da gestão educacional e da ação escolar a agentes externos não coadunados com os fins e a função pública da educação; a consolidação de padrões desiguais de formação escolar.

Sem situar o professorado no coração do processo de resgate da qualidade da educação fluminense, melhorando significativamente o seu salário, carreira docente e condições objetivas de trabalho, não há perspectiva real de alterar de fato o atual quadro da educação básica, como sublinhou, também, o ex-Ministro de Assuntos Estratégico, Samuel Pinheiro Guimarães, no Seminário organizado pelo Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana da UERJ – Qual desenvolvimento e Educação e para que Sociedade? – e do qual o atual Secretário de Educação do Estado participou na abertura.
Recentemente, os Senadores Pedro Simon e Cristovam Buarque apresentaram Projeto de Lei pelo qual se estenderia o mesmo reajuste salarial aprovado para os Senadores, de 61,78%, para os professores da educação básica das escolas públicas. Os Senadores tomaram como referência a menor base do piso (não reconhecida pelas entidades que representam os professores, que era de R$ 1.024,00). Esse percentual de aumento representa, de fato, uma novidade, se considerarmos que os reajustes dos profissionais do campo das políticas públicas raramente se aproximaram das nababescas auto-concessões do legislativo e do judiciário. Deve-se, porém, observar que, aplicando aquele reajuste, o piso seria de R$ 1.656,62, 16,13 vezes menor que o salário pago aos parlamentares a cada mês: R$ 26.723,13; o equivalente a 3 salários mínimos. Cabe lembrar aqui que os professores não tem o acréscimo de verba de representação para a compra de roupa, livros, correio, transporte, vale alimentação, etc. E, com certeza, o nível de escolaridade médio dos deputados e senadores não é diferente, talvez menor do que dos professores.

Perguntas de quem não quer calar-se perante o cinismo: Por que não colocar o mesmo piso de 1.656,62 aos ministros, governadores, deputados, senadores, prefeitos, vereadores, judiciário, professores universitários, juízes, desembargadores, delegados, generais, etc. e estabelecer uma espécie de IDEB de cada função, com metas quantitativas, oferecendo ao final de cada ano mais três destes salários-base por produtividade? Quem se candidataria a tão nobres funções por essa mixaria e com tal pressão e controle? Por que não, também, estipular este valor como margem máxima de lucro para os banqueiros e empresários? Já imaginaram? Pois, senhores, estão oferecendo esta mixaria aos que cuidam da educação básica da maioria do povo brasileiro (a escola pública no segmento da educação básica – do ensino fundamental ao médio – atende mais de 80%dos estudantes), menos, certamente, dos filhos das profissões ou atividades, entre outras, listadas acima.

Os milhares de professores que atuam na educação pública brasileira podem ser tudo, menos idiotas. O que se está propondo no Estado do Rio de Janeiro e em muitos outros estados e municípios  (entre os quais do Rio de Janeiro que se antecipou ao estado)  resulta de opções tecnocratas, apoiadas na ideia de que a educação não é um direito social e subjetivo, mas um serviço, uma mercadoria e, por isso, como a define o Secretário, um “negócio falido” como qualquer outro. Nesse quadro, os docentes são tidos como meros entregadores dos pacotes de conteúdos previamente preparados por economistas, administradores, empresários… que se assumem como “autoridades em educação”.

Professores, pais, responsáveis, jovens e estudantes, unamo-nos às dezenas de entidades que instalaram em dezembro de 2010 o Fórum Estadual em Defesa da Educação Pública no estado do Rio de Janeiro, no dia 23 de fevereiro próximo, na UERJ, para dizer alto e em bom som: não queremos ser idiotizados. Não reconhecemos essas medidas como legítimas, porque ignoram a história de luta da sociedade brasileira de quase um século pelo direito efetivo à educação pública de qualidade.

Leia o relato da audiência pública na Alerj no dia 22/12.

COMISSÃO RECEBE DIREÇÃO DA FAETEC E COBRA CUMPRIMENTO DE METAS

O cumprimento da Lei 5.766/10, que determina a incorporação pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado (Faetec) de servidores cedidos pela Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), e a execução do Plano Estadual de Educação foram os pontos centrais da audiência pública realizada pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta quarta-feira (22/12). Na reunião estiveram presentes o presidente da Faetec, Celso Pansera, diretores de diferentes unidades de ensino e representantes dos trabalhadores da instituição, com o objetivo de fazer um balanço das ações realizadas nos últimos quatro anos. Para o presidente da comissão, deputado Comte Bittencourt (PPS), o balanço foi positivo, mas ainda é preciso avançar. “Tivemos fatos positivos, como a realização de concurso depois de 10 anos. No entanto, não se justifica estarmos chegando ao final do ano sem que a lei 5.766 esteja sendo cumprida”, declarou. 

Podcast: http://alerj.posterous.com/podcast-comissao-recebe-direcao-da-faetec-e-c

O professor Celso Pansera enumerou as realizações de sua gestão, como a reforma e climatização das unidades de ensino, a realização de eleições internas e a ampliação de 39 para 51 cursos técnicos até 2011, entre outras. Segundo Pansera, a Faetec atende atualmente a cerca de 330 mil alunos, em escolas de ensino técnico, ensino fundamental, institutos superiores de educação e tecnólogos, além dos Centros de Educação Tecnológica Profissionalizantes (CETEPs) e Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs), que oferecem cursos de capacitação de curta duração. O presidente falou também sobre as reivindicações dos servidores, como o cumprimento da lei 5.766/10 e o pagamento de vale-transporte. “Nossas prioridades são resolver a questão dos cedidos e a convocação dos concursados, para depois resolver o problema do vale-transporte”, declarou. Segundo o presidente, a lei encontra-se sob análise da Procuradoria Geral do Estado para que a transferência dos servidores ocorra sem gerar problemas judiciais no futuro. 

Uma das metas previstas no Plano Estadual de Educação é a transferência dos Institutos Superiores de Educação (ISEs) da Faetec para as universidades estaduais. “Os ISEs foram criados sem nenhum projeto de Estado, com bases em interesses eleitorais, e a determinação do plano é que eles sejam transferidos para as universidades estaduais”, cobrou Comte. Segundo o deputado, a Faetec deverá administrar apenas os Institutos Tecnológicos de educação superior. “O cumprimento do Plano, com a articulação entre a rede da Faetec e a rede da Seeduc, é fundamental para a consolidação de uma política de estado na área, independente da vontade deste ou daquele governante”, completou. 

Coordenador-geral do Sindicato dos Profissionais da Educação da Faetec, Marcelo Costa reclamou da demora do governo para conceder o vale-transporte aos servidores. “Já se passaram oito anos desde que adquirimos este direito, que até hoje não é respeitado”, protestou. Na audiência estavam presentes ainda os deputados Marcelo Freixo (PSol) e Paulo Ramos (PDT), que fizeram elogios aos avanços conquistados pela direção da Faetec nos últimos anos e cobraram o cumprimento das leis e o atendimento das reivindicações dos servidores. 

Texto de André Coelho

Fonte: http://www.alerj.rj.gov.br/common/noticia_corpo.asp?num=37426, acesso em 22/12/2010.

Audiência Pública na Alerj com presidente da Faetec no dia 22/12

Na próxima quarta-feira, dia 22/12, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes (Alerj), haverá uma audiência pública da Comissão de Educação da Alerj com o presidente da Faetec, Celso Pansera, que fará uma prestação de contas de 2010.

O Sindpefaetec estará lá para cobrar do presidente a resolução das pendências dos servidores, tais como o vale-transporte, a efetivação da transferência dos cedidos e que o presidente assuma o compromisso público com a indicação dos candidatos a diretor de unidade mais votados, a chamada imediata dos aprovados no concurso para servidores realizado no último domingo, dia 19/12, e o encaminhamento da proposta quase finalizada da comissão de alteração do plano de carreira.
É importante que os servidores compareçam a esta audiência para aumentar a pressão sobre o presidente.

Recesso de final de ano e escala de janeiro de 2011 nas sedes do Sindpefaetec

Informamos que, em virtude do recesso de final de ano, as sedes do Sindpefaetec (Rio de Janeiro e Campos dos Goytacazes) não abrirão entre os dias 20/12/2010 e 2/01/2011, retornando as atividades, em regime de escala, no dia 3/01/2011.
Durante o mês de janeiro de 2011, a sede do Rio de Janeiro abrirá às segundas e quartas, de 9h às 13h e às quintas, de 14h às 18h. Nosso advogado, Dr. Nelson, atenderá os filiados às quintas-feiras.

Escala de plantão do SINDPEFAETEC (Sede Rio de Janeiro) em janeiro de 2011:

Escala de plantão do SINDPEFAETEC (Sede Campos dos Goytacazes) em janeiro de 2011:

Veja o DO com decreto instituindo o Adicional de Qualificação.

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Moção de Apoio à greve dos servidores da Justiça do Estado do Rio de Janeiro e repúdio ao Governo deste Estado por não cumprir a lei.

Nós do Sindicato dos Profissionais de Educação da Faetec (SINDPEFAETEC) entendemos que a greve dos servidores da justiça do Estado do Rio de Janeiro, é legítima , sua reivindicação justa, e sua luta em defesa da democracia merecedora de todo o apoio. Repudiamos a postura política do Sr. Sérgio Cabral, Governado do Estado do Rio de Janeiro e do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, por não cumprirem uma decisão judicial de efetivo pagamento dos 24%, como determina tal decisão.  Para nós trata-se de um escândalo que o chefe do executivo estadual não cumpra a legislação vigente.  Por isso, demonstramos nosso veemente repúdio a este fato, através desta moção, e exigimos que tanto o Governador como o Presidente do TJRJ, abra imediata negociação com os servidores deste tribunal, para acertar a forma de como cumprirá a referida decisão judicial e os pagamentos inerentes à mesma.

Criado o Fórum em Defesa da Educação Pública do Rio de Janeiro

No dia 6 de novembro de 2010, o SINDPEFAETEC participou, no auditório do Iserj, da fundação do Fórum em Defesa da Educação Pública do Rio de Janeiro, uma iniciativa do Sepe/RJ com o objetivo de congregar as entidades sindicais e movimentos sociais comprometidos com a luta por uma educação pública, gratuita e de qualidade no Rio de Janeiro, tão atacada pelos governos federal, estadual e municipais neste Estado. O Fórum pretende marcar uma reunião ampliada em dezembro e preparar um grande ato público para o início de 2011.

Conheça as entidades que assinaram o Manifesto em Defesa da Educação Pública do Rio de Janeiro

MST, CSP/Conlutas, Intersindical, CUT, Adufrj, PSOL, PCB, PSTU, Mov. de Educação do PDT, SINDPEFAETEC, Ass. de Pais e Alunos das Escolas Públicas (Apaep), Mandato Chico Alencar, MTL, Mandato Janira Rocha, Sindscope, profa. Virgínia Fontes (UFF), Justiça Global, Centro Acadêmico Cecília Meireles (Iserj), Movimento pela Inclusão Local, Mandato Eliomar Coelho, Mandato Marcelo Freixo, Pimba (UERJ/Caxias), Mandato do vereador Leonel Brizola (PDT), Escritório Regional do Dieese, Clube de Astronomia Santos Dumont (Magé), Clube de Astronomia Mario Schenberg (Niterói), Florinda Lombardi (ex-presidente do Sepe), União dos Estudantes de Duque de Caxias, Ass. Nacional de Estudantes Livres (Anel), SindJustiça, Afiaserj, Mov. Contra o Lixão de Seropédica, MUB, prof. Roberto Leher (UFRJ) e Asduerj.

A seguir, o manifesto em Defesa da Educação Pública no Rio de Janeiro:

Não é mais possível esperar ou ficar parado. Os índices do IDEB ou do ENEM apenas revelaram aquilo que os profissionais da educação e o conjunto da sociedade civil no Rio de Janeiro já sabem há tempos: os sucessivos governos que passaram pelo nosso estado e pelos diversos municípios fluminenses nas duas últimas décadas destruíram as condições para o exercício de uma educação pública de qualidade.

Perdas salariais, falta de professores, salas superlotadas, grade curricular rebaixada, aplicação mínima de recursos em educação, absoluta falta de funcionários administrativos, superfaturamento de equipamentos, precarização do trabalho nas creches e na educação infantil, direções de escola indicadas por políticos ligados ao governo. O verdadeiro “rosário” de mazelas vivido pelas escolas públicas parece não ter fim. Apesar disso, professores e funcionários mantém as escolas funcionando e realizam o seu trabalho com o que resta de dignidade a uma categoria cada vez mais desmoralizada e desmotivada.

Temos testemunhado nos últimos anos o desmonte dos serviços públicos e a utilização das escolas, hospitais, etc como lavagem de dinheiro através de contratos milionários com empresas terceirizadas. É o caso do recente aluguel dos ar-condicionados, da compra de computadores, das obras de climatização. Tais “investimentos” não foram capazes de trazer dignidade aos profissionais e alunos, o que fica comprovado com o penúltimo lugar do IDEB e a saída de cerca de 20 professores por dia da rede estadual (por causa dos baixos salários). O segundo estado da federação é o que menos reverte os impostos pagos em serviços públicos para a população (segundo estudo do DIEESE). No município do Rio de Janeiro a ameaça de uma nova reforma da previdência anuncia a retirada de mais direitos dos trabalhadores e o aprofundamento do sucateamento dos serviços públicos. Ainda na rede da capital, a aplicação de uma política de gratificações produtivistas (14º salário) que na verdade retira direitos conquistados historicamente é a prova de que os projetos de educação dos atuais governos ainda podem piorar a situação.

A propaganda oficial mascara a situação real. Tentam nos vender a imagem de um serviço público eficaz através da privatização. No entanto a vida real é bem diferente. As promessas de campanha são oportunamente esquecidas e outras são reinventadas.

Não podemos nos calar diante de tal sordidez. A realidade virtual propagandeada nos desafia. Precisamos que o povo organizado através de sindicatos, associações, universidades, movimentos sociais construa, defenda e lute por um projeto de educação pública de qualidade, laica e socialmente referenciada. Um projeto que resgate os princípios da educação integral, da gestão democrática, da valorização de professores e funcionários, do investimento público em educação pública e tantos outros elementos que fizeram e fazem parte dos nossos sonhos e reivindicações.

É preciso dar uma resposta à sociedade em relação a toda essa publicidade negativa gerada pelos resultados do IDEB e do ENEM. A responsabilidade por estes resultados não pode ser jogada nas costas dos profissionais da educação. É fundamental demonstrar que não bastam boa vontade e esforço individual: sem recursos, valorização profissional e condições de trabalho, não haverá qualidade efetiva na educação pública.

No dia 16 de setembro de 2010 nas escadarias da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, na Cinelândia – palco de tantas lutas e vitórias em nossa história – as entidades e os militantes que lutam em defesa da educação manifestaram o seu compromisso de reunir esforços para defender a escola pública e reconstruir nosso projeto de uma educação pública de qualidade, socialmente referenciada. Independente do resultado das eleições, este é o projeto que devemos construir e conquistar nas lutas que certamente travaremos nos próximos anos.

A retomada de um Fórum em Defesa da Educação Pública do Rio de Janeiro é a materialização de um espaço coletivo de defesa social deste projeto. As afirmações que defendem que a Educação é um “negócio” sinalizam a gravidade da situação quando relacionam, no senso comum, a prática pedagógica a uma preocupação puramente econômica.  Devemos fazer o Fórum em Defesa da Educação Pública do Rio de Janeiro proclamar bem intensamente: “ALUNO NÃO É MERCADORIA, ESCOLA NÃO É FABRICA E EDUCAÇÃO NÃO É NEGÓCIO”

Convidamos as diversas entidades representativas do movimento social desde sindicatos de trabalhadores, associações de estudantes, pais/responsáveis, conselhos/ordens profissionais, entidades não governamentais, Intelectuais Acadêmicos comprometidos com a qualidade na educação, Pesquisadores das Universidades e Institutos de Pesquisa além dos Profissionais de Educação em geral a participarem ativamente deste Fórum.

O compromisso que assumimos é da defesa da melhoria da qualidade da educação em nosso estado com a busca pela ampliação quantitativa e qualitativa do investimento público na política educacional. Defendemos que somente assim as condições de trabalho dos educadores – professores e funcionários – poderão melhorar e garantir aos alunos a melhor perspectiva possível da aprendizagem.Entendemos que os governantes deverão ser sempre pressionados pelo movimento social, em toda sua diversidade, para que possam avançar no atendimento a essas necessidades educacionais quantitativas e qualitativas.

Reafirmamos que não compactuamos com aqueles que consideram educação um supostamente elevado gasto ou custo que precisa ser “racionalizado” economicamente. Proclamamos que o uso sério da “razão” justifica entender a Educação com investimento necessariamente crescente para combater e reverter a desigualdade histórica na nossa formação social.

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Faetec define calendário da consulta para diretores

A Faetec divulgou na quinta-feira, dia 21/10, o calendário da consulta para diretores das Escolas Técnicas. Os procedimentos da consulta ainda sairão no Diário Oficial do Estado.
Infelizmente esse calendário sai tarde, pois já estamos no final do ano letivo. O Sindpefaetec vinha cobrando há meses a definição sobre a consulta. Aprovado em assembléia, fizemos um abaixo-assinado que foi amplamente divulgado e assinado pelos servidores e entregamos o documento à Faetec. Agora, no final de outubro, é que a Fundação, juntamente com o Fórum de Diretores, divulga o calendário.
Esperamos o cumprimento dos prazos deste calendário e vamos aguardar a divulgação das regras no Diário Oficial.