Leia as deliberações da assembleia do dia 9/9.

Deliberações da Assembléia realizada em Quintino no dia 9/9/2010:

– O sindicato tentará entregar pessoalmente ao governador (acompanhando sua agenda de campanha) um abaixo assinado sobre o vale transporte.

– O sindicato irá às unidades escolares para recolher as assinaturas do abaixo assinado sobre o vale transporte e fazer assembléias locais.

– Em ato político, os servidores técnico-administrativos, inclusive os do sindicato, irão ao CRI fazer inscrições para os cursos livres da Faetec, pois estes conseguem Riocard para frequentar as aulas. Isso acontecerá nas unidades que possuem CRI: Marechal Hermes, Quintino, Santa Cruz e Niterói.

– O sindicato colocará cartazes nas unidades escolares sobre a consulta dos diretores das Escolas Técnicas e também circulará um abaixo assinado exigindo a realização da consulta ainda este ano.

– O sindicato elaborará uma proposta de edital para a consulta dos diretores das Escolas Téc

Alunos da Faetec nas cotas sociais da UFRJ em 2011.

Alunos da Faetec nas cotas sociais da UFRJ em 2011.

Acesso 2011 na UFRJ: um quinto das vagas para rede pública
BRUNO FRANCO – JORNAL DA UFRJ

Após ter aprovado na semana passada a política de acesso diferenciado aos cursos de graduação, já para 2011, o Conselho Universitário (Consuni) [da UFRJ] aprovou nesta quinta-feira, 19 de agosto, a proposta da Reitoria de destinar uma em cada cinco vagas do próximo concurso de acesso para estudantes de colégios vinculados à secretaria estadual e às secretarias municipais de educação, além da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (Faetec), vinculada à secretaria estadual de ciência e tecnologia.

As vagas para cotistas (20%) serão preenchidas de acordo com as notas aferidas pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e pelo Sistema de Seleção Unificada (SiSU). Além dessas, 40% das vagas também serão alocadas de acordo com o Enem, porém sem cota de qualquer espécie. Os 40% restantes serão destinados a um concurso de acesso próprio da UFRJ, discursivo como de costume.

O percentual de vagas destinadas às cotas foi objeto de intenso debate. Diversas propostas foram feitas, além da original preparada pela Reitoria. O professor Marcelo Paixão (representante dos professores adjuntos do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas), apoiado pelos conselheiros discentes, defendeu que o montante de cotas chegasse a 50% do total de vagas da universidade, e Agnaldo Fernandes, representante dos servidores técnico-administrativos, propôs 30%.

Ambos abriram mão das formulações, na hora da votação, em favor do professor Gabriel Pereira da Silva (representante dos Professores Adjuntos do Centro de Ciências da Matemática e da Natureza) que propôs 35%. Mas, por 20 votos contra 18, foi aprovada a proposta da Reitoria, destinando aos cotistas um quinto do total das vagas, com a proporcional e consequente assistência estudantil, que possibilite a permanência dos estudantes na universidade. As cotas não se estendem a escolas que tradicionalmente apresentam ótimo desempenho nos concursos de acesso e, portanto, não necessitariam do benefício, como o Colégio de aplicação (tanto da UFRJ como da Uerj), o Colégio Militar e o Colégio Pedro II.

A política aprovada é provisória, válida apenas para o concurso de 2011, e o debate acerca da melhor política de acesso e do uso de ações afirmativas não se esgotou e prosseguirá sendo realizado na universidade. O reitor Aloisio Teixeira destacou que a UFRJ não pretende fazer uma revolução. “Não depende de nossas decisões acabar com o racismo ou com a desigualdade. Temos de ser responsáveis. Temos de saber como a universidade reagirá à medida.”

Nota do Sindpefaetec sobre a transferência dos cedidos

NOTA DO SINDPEFAETEC SOBRE A TRANSFERÊNCIA DOS CEDIDOS

Finalmente a antiga reivindicação dos servidores da Secretaria de Estado de Educação à disposição da FAETEC foi atendida com a publicação da lei nº: 5766, de 29 de junho de 2010.

A FAETEC assumiu, com o passar do tempo, unidades escolares que eram da estrutura da Secretaria de Estado de Educação e os servidores que trabalhavam nestas unidades foram colocados à disposição da Fundação. Tais servidores foram determinantes para a construção e o aprimoramento de todas as ações educacionais e administrativas da FAETEC.

A lei acima citada vem fazer justiça a esses servidores que tanto contribuíram na estruturação da Fundação e que sanaram parte da insuficiência de servidores ao longo da história de expansão da FAETEC.

Vale ressaltar que diferentemente do que alguns pensam o SINDPEFAETEC sempre defendeu, junto a este e aos demais governos, a regularização da vida funcional destes servidores. O atual momento político foi importante e decisivo para que a negociação avançasse, ao contrário de outros momentos que infelizmente não houve acordo com o chefe do poder executivo para que este encaminhasse mensagem à ALERJ.

Alguns dizem se tratar de “trem da alegria”, mas devemos observar a data que consta na lei (31 de dezembro de 2002), data proposta pelo Sindicato e respeitada pelo governador para que aqueles que vieram para a Fundação por vontade política não fossem incluídos. O objetivo único desta lei é regularizar a situação funcional dos servidores que estavam nas unidades encampadas pela FAETEC que não pediram para estar na situação de disponibilidade. Tais servidores até então viviam em situação de desconforto porque muitas vezes não recebiam benefícios da Secretaria de Estado de Educação por estarem na FAETEC e vice-versa.

Neste momento (e até o final de setembro), a FAETEC deve proceder ao processo de enquadramento dos servidores abrangidos pela lei e o SINDPEFAETEC está acompanhando para que não haja nenhum prejuízo para estes.

ESTÃO DE PARABÉNS TODOS QUE CONTRIBUIRAM NESTA GRANDE VITÓRIA.

Confira o regime de plantão de recesso na sede do SINDPEFAETEC.

Confira o regime de plantão de recesso na sede do SINDPEFAETEC

Durante o período de recesso da Faetec (19 a 30 de julho), estaremos em regime de plantão na sede do sindicato. Nas segundas, quartas e sextas, o atendimento será de 9:00 às 12:00 horas, e nas terças e quintas, de 13:00 às 17:00 horas. O advogado continuará atendendo às quintas-feiras no horário supracitado.

Leia o relato da reunião do SINDPEFAETEC com o presidente Celso Pansera em 7/7

Relato da reunião da diretoria do SINDPEFAETEC com
o presidente da FAETEC em 7/7.

*Vale-transporte: O processo irá da SECTI para a Casa Civil em 08/07. A proposta é que só tenha direito ao vale os servidores que recebem até R$1306,00 (bruto). Segundo o presidente foi necessário um teto para que a negociação com o governo andasse. Garantiu que negociou com o governo e que o vale deverá sair ainda este ano.

*Concurso Público: Deverá sair edital em outubro ou novembro deste ano. A institutição CEPERJ está em negociação para realizar o concurso. Segundo o presidente, todo o processo ocorrerá ainda este ano, mas os
aprovados só serão convocados no próximo ano.

*Adicional de Qualificação: Quem tem direito é quem foi concursado para cargos de nível médio e possuem graduação. Os servidores que possuem tal descrição deverão protocolar pedido na FAETEC juntamente com o diploma de graduação. Em agosto já deverá estar implantada a gratificação que será paga com retroatividade a julho.

*Comissão do Plano de Carreira: Os trabalhos ainda prosseguem e o presidente se comprometeu a dar encaminhamento a partir do ano que vem.

*Adequação de carga horária dos instrutores (24 tempos): No segundo semestre sairá nova portaria regulando a carga horária dos instrutores para 24 tempos de aula, conforme acordado em reunião anterior.

*Edital para eleição de diretores: O presidente garantiu que as eleições acontecerão este ano e que deverá ser reformulado o edital principalmente para garantir um substituto para o diretor caso haja algum impedimento no decorrer do mandato. Pediu sugestões ao Sindicato e já havia pedido aos atuais diretores.

*Escolas fundamentais: O presidente disse que a diretoria da Faetec ainda não tem posição completamente fechada a respeito da saída dos fundamentais e que vai aguardar os trabalhos da Comissão – em que o sindicato também faz parte – formada para avaliar essa questão.

*Transferência dos cedidos: Ainda não existem informações precisas. O presidente disse que os prof. doc II terão 40h, mas não sabe em que faixa salarial eles ficarão enquadrados. Disse que o enquadramento atual na FAETEC será mantido, logo somente o tempo que o servidor está na FAETEC será utilizado para enquadramento no plano de carreira. Disse que está com muita dificuldade em regularizar a situação do Prof. Doc. I que tem extensão de carga horária hoje na FAETEC porque, segundo ele, estes deveriam ser enquadrados como Prof. I 20h já que a carga horária do concurso deste professor é de 16h. O presidente garantiu que a intenção da presidência é melhorar o salário de todos e não prejudicar ninguém. Disse ainda que tem intenção de disponibilizar no site a estimativa de salário dos servidores para que todos possam fazer opção conscientes. O Sindicato pede que ninguém faça opção agora, pelo menos não antes de estar bem informado.