TABELA DE SALÁRIO FAETEC 2010

PLANO DE CARREIRA DOS PROFESSORES DA FAETEC

PLANO DE CARREIRA DOS FUNCIONÁRIOS DA FAETEC (40h)

Alerj aprova reajuste de 5% e transferência dos cedidos para a Faetec

A Alerj aprovou nesta terça-feira, dia 29 de junho de 2010, o projeto de lei 3.199/10, do Poder Executivo, que reajusta em 5%, a partir de julho, os vencimentos-base dos servidores públicos do quadro permanente (incluindo aposentados e pensionistas) da Faetec. O projeto foi aprovado com emenda que instituiu o Adicional de Qualificação que, no caso da Faetec, significa um adicional de R$ 125 para os servidores de nível médio que possuem graduação.

Os deputados também aprovaram outra proposta que trata da Faetec. O texto, número 3.200/10, transfere para o quadro de pessoal da fundação os servidores da Secretaria de Estado de Educação que em 31 de dezembro de 2002 se encontravam à sua disposição. A proposta faculta aos funcionários a decisão de permanecer na secretaria de Educação, desde que o interesse seja manifestado até 45 dias após a publicação da lei. Os que não se manifestarem serão efetivados na Faetec.

Essa foi uma conquista histórica da categoria que, após praticamente 9 anos de muita luta da Apefaetec/Sindpefaetec, conseguiu finalmente encerrar um capítulo da história da Faetec e acabar com uma cisão que existia para alguns servidores. Somos todos Faetec!

Contudo, a luta não acabou. Temos que continuar batalhando pela recuperação de nossas perdas acumuladas, já que esse (mísero) reajuste de 5% não chega nem perto do que estamos perdendo desde 2001. Além disso, temos ainda que brigar pelo Vale-Transporte e pela realização imediata do Concurso Público, de suma importância para uma instituição que tem hoje mais da metade de seus profissionais trabalhando precariamente, por meio de contratos temporários.

Confirmado – votação do reajuste da Faetec será na terça-feira, dia 29/6.

Confirmado – votação do reajuste da Faetec será na terça-feira, dia 29/6.

A mensagem com o reajuste salarial da Faetec será votada na terça-feira, dia 29/6, às 11 horas. Segundo a edição de sábado (26/6) do jornal Extra, o índice será de 5%, uma esmola que está longe de minimizar nossas perdas acumuladas, na ordem de 48%. De qualquer forma, temos que encher as galerias da Alerj para mostrar aos deputados da base governista e ao governador Sergio Cabral Filho, que uma das formas de dar a resposta que eles merecem será em outubro, nas urnas. Todos à Alerj na terça-feira, às 11 horas.
Veja abaixo o projeto de lei com o (mísero) reajuste de 5%:

http://www.alerj.rj.gov.br/assuntos1.htm

Sessão Extraordinária

Data: 29/06/2010
Hora: 11:00:00

PROJETO DE LEI Nº 3199/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 42/2010) QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA – FAETEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE EDUCAÇÃO E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).

PROJETO DE LEI Nº 3199/2010

EMENTA:

MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA – FAETEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor(es): PODER EXECUTIVO

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam majorados em 5% (cinco por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência julho de 2010, dos servidores públicos integrantes do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica – FAETEC.

Art. 2°. Estende-se o disposto na presente lei, observado o disposto no art. 40, e respectivos parágrafos, da Constituição da República, bem como nas Emendas Constitucionais nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e n° 47, de 5 de julho de 2005:

I- aos servidores públicos inativos integrantes da categoria funcional referida no art. 1º desta Lei; e

II- aos pensionistas de servidores públicos integrantes da categoria funcional referida no art. 1º desta Lei.

Art. 3º. As despesas resultantes da aplicação desta Lei serão atendidas por dotações próprias consignadas no orçamento do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 4º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 24 de junho de 2010.

SÉRGIO CABRAL
Governador

JUSTIFICATIVA

MENSAGEM Nº 42/2010 Rio de Janeiro, 24 de junho de 2010.

EXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Tenho a honra de encaminhar à deliberação desta nobre Casa Legislativa a inclusa proposta de Projeto de Lei que “MAJORA VENCI MENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA – FAETEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O presente projeto de lei majora em 5% (cinco por cento) o vencimento-base dos servidores públicos integrantes do quadro permanente de pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica – FAETEC.
Ressalto, outrossim, que a proposta prevê que a majoração dos vencimentos básicos, proventos e pensões produzirá efeitos financeiros a partir de julho deste ano.
Ao tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço as Vossas Excelências e certo de contar, uma vez mais, com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, solicito seja atribuído ao processo legislativo o regime de urgência previsto no art. 114 da Constituição do Estado.

SÉRGIO CABRAL
Governador

Mensagens de reajuste dos servidores da Faetec e de incorporação dos cedidos serão votadas na manhã de segunda-feira, dia 28/6.

Depois de muita pressão ao longo desta semana na Alerj, os servidores da Faetec terão reajuste salarial, embora ainda não saibamos o índice. A mensagem do reajuste será votada na manhã de segunda-feira, dia 28/6 (mesmo se tiver jogo do Brasil, devido à urgência para a votação das mensagens). Pedimos que os servidores liguem para a sede do sindicato, a partir das 8 horas, para saber o horário exato, e é importante que os servidores compareçam na votação na Alerj. A outra boa notícia é que na segunda-feira tambem está prevista a votação sobre a incorporação dos cedidos, uma importantíssima vitória da categoria, há muito esperada. Portanto, segunda-feira pela manhã é dia de servidor da Faetec na Alerj!

Carta proposta do Sindpefaetec

Leia manifesto dos diretores das escolas técnicas e de ensino fundamental

Assembléia decide por paralisação de 48 horas nos dias 17 e 18 de junho

Os servidores da Faetec participaram no dia 25/5, de um ato do Muspe na Seplag, o Dia do Protocolo, quando servidores de vários órgãos estaduais protocolaram suas pautas de reivindicações, sobretudo o pedido de reajuste salarial. Uma grande quantidade de servidores esteve presente em mais uma iniciativa de pressão sobre o governo estadual.
Logo após, os servidores da Faetec se dirigiram ao auditório do Sindjustiça para a assembléia da categoria. Depois dos informes e da avaliação sobre o ato, a plenária votou por meia-paralisação por turno no dia 7 de junho, para debates sobre a situação da categoria, e pela paralisação integral das atividades por 48 horas, nos dias 17 e 18 de junho.
No dia 17 participaremos da passeata do Muspe até o Palácio Guanabara e no dia seguinte, faremos nossa assembléia no auditório da ETE Ferreira Viana, às 14 horas.
É fundamental a presença de todos os servidores, pois estamos na reta final da campanha salarial e toda a pressão é necessária neste momento.

Veja abaixo algumas fotos do ato e da assembléia:

9º Boletim Eletrônico

Assista ao vídeo da audiência pública de 5 de maio

Clique no link a seguir e assista à audiência pública realizada na Alerj no último dia 5 de maio. A gravação foi feita por um servidor da Faetec, da plenária (lotada) da Alerj
http://www.youtube.com/view_play_list?p=C0CF9FB283147F81

Leia mais 2 matérias sobre a audiência pública de 5 de maio

http://www.marcelofreixo.com.br/site/?page=noticias&id=2342&sectionid=12&catid=24

http://comte.com.br/2010/05/07/faetec-tera-concursos-publicos-e-nova-escola-tecnica-em-2010-3/