No próximo dia 03/02 (quarta-feira),o MUSPE (Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais), realizará, às 15h00 na escadaria da ALERJ, um Ato de protesto contra os desmandos do governo do Estado, que está transferindo para a classe trabalhadora o pagamento da crise econômica. Não vamos aceitar o sucateamento de nossas escolas e hospitais, assim como os cortes drásticos e absurdos nos serviços prestados à população. Diremos ‘NÃO’ à terceirização dos serviços públicos, às OS (Organizações Sociais), ao aumento do desconto previdenciário, e também lutaremos por uma reposição salarial unificada para todos os servidores estaduais.

Todos ao Ato Unificado do MUSPE, no dia 03/02/2016!

A população e o servidor não pagarão pela crise!

     Na última terça-feira (26/01) o SINDPEFAETEC participou de mais uma reunião do MUSPE (Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais), para finalizarmos a logística para a realização do grande Ato Unificado do dia 03/02 às 15h00, na escadaria da ALERJ. Os diretores sindicais com mandato efetivo debateram sobre a organização, o uso do Trio Elétrico – onde o SINDPEFAETEC terá um representante, das caravanas do interior, das faixas e materiais de divulgação;e sobre o documento unificado, com as logomarcas das representações legais dos servidores que estão presente no MUSPE, solicitando uma audiência com o governador Pezão e, também para o dia do Ato, com o presidente da ALERJ, deputado Jorge Picciani.

     A cada reunião, mais representações sindicais dos servidores estaduais agregam-se ao Movimento, dispostos a lutar  pela valorização do serviço público de qualidade, e contrários à sua privatização, seja por terceirização ou OS (Organização Social), auditoria nas contas do governo, para que se comprove a sua prioridade de gastos na crise que foi anunciada há mais de um ano, e por uma pauta sucinta e unificada:

• Reajuste unificado já!
• Não ao parcelamento dos salários
• Retorno ao calendário de pagamento
• Em defesa do Rioprevidência, e para dizer‘Não’ ao aumento previdenciário.

Vamos Todos ao Ato do dia 03/02, às 15h00, na ALERJ!

O servidor e a população não pagarão pela crise!

     Saiu em D.O. a publicação da regulamentação do nosso PCS.  Como dissemos antes, mais uma demanda da categoria foi resolvida; e a partir de agora, podemos cobrar da FAETEC a criação de toda a logística necessária para progredir os servidores, responsabilidade da administração da Fundação que está expressa no texto da regulamentação. A presteza da FAETEC em instalar a Comissão é crucial para que os servidores estatutários possam, o mais rápido possível, realizar a progressão tanto por títulos (vertical), quanto por desempenho (horizontal), como está previsto na lei estadual 6720/2014 que trata do nosso PCS. Vencemos mais essa etapa, e continuaremos trabalhando para que haja melhoria contínua na vida funcional dos servidores dessa fundação.

     Na última segunda-feira (18/01/16), os dirigentes sindicais eleitos e em exercício das categorias de servidores públicos estaduais, realizaram mais uma reunião do MUSPE (Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estadual), onde foi debatida toda a logística necessária para realizarmos um grande Ato público (o Ato de Resistência aos Ataques aos Direitos dos Servidores), quanto à possibilidade de efetuarmos um atendimento digno à população fluminense. Nosso Ato será realizado em frente às escadarias da Alerj, no dia 03/02, e, na última reunião, juntaram-se ao MUSPE representantes sindicais de diversas outras categorias do serviço público estadual.

    As falas foram no sentido de agregarmos pautas que nos unifiquem, sendo que, a partir daí, construímos um eixo de luta para esse ano: a necessidade de fazermos uma campanha salarial unificada, com a apresentação de um índice de reposição unificado, aprovação de uma data-base para os servidores estaduais; refutar o parcelamento dos salários, para fazer com que retorne o calendário anterior de pagamento; lutar em defesa de um Rioprevidência para o servidor, e não para a especulação financeira; dizer ‘não’ ao projeto de aumento do desconto previdenciário. Além disso, pediremos, na ALERJ, aos deputados para que encaminhem um pedido de auditoria nas contas do governo do Estado, com o objetivo de comprovar que a crise era anunciada, assim como identificar quais são as prioridades de gastos orçamentários do governo.

    Todos de luto, vestindo roupas pretas, no grande Ato do dia 03/02, para resistirmos aos ataques aplicados pelo governo do estado do Rio de Janeiro, tanto ao servidor público como à população fluminense em geral.

MUSPE em Ação: Unidos Somos Fortes!

Fotos da reunião

     O SINDPEFAETEC participou, neste dia 14 de janeiro,  da assinatura da regulamentação das progressões do nosso PCCS no gabinete do Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Gustavo Tutuca, que o assinou junto com a Secretária de Planejamento e gestão, Cláudia Uchôa, e o presidente da FAETEC, Wagner Victer.

    Apesar de o SINDPEFAETEC estar empenhado na construção do MUSPE (Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais), por conta da grave crise que se instalou no estado do Rio de Janeiro e ameaça nossos direitos, não esquecemos dos assuntos específicos da nossa categoria. A pendência da regulamentação da progressão é assunto superado. A próxima etapa é pressionar a FAETEC para efetivar as progressões o quanto antes.

  Aproveitamos a ocasião para protocolar uma solicitação de reunião com o Secretário, para tratar dos assuntos autorizados pelo governador na reunião de 12 de novembro, no Palácio Guanabara: a implantação do auxílio-alimentação, a extensão dos efeitos do Decreto Estadual 45.519/2015 para os inspetores da rede FAETEC,  e a criação do Grupo de Trabalho (GT) para tratar de pendências do PCCS e da redução de carga horária de servidores administrativos para 30 horas semanais.

    Avançando sempre, vamos nos mobilizar pelo MUSPE, para o Ato em Luto pela Falência da Moralidade no Estado, em frente à ALERJ, em 03 de fevereiro, às 15h, pois os servidores públicos não irão pagar pela crise criada pelos governos.

Fotos da reunião

   Os servidores públicos estaduais do Rio de Janeiro têm sofrido, nas últimas semanas, sucessivos ataques aos seus direitos pelo governo Pezão. Parcelaram os salários, não pagaram o décimo-terceiro, adiaram o calendário de pagamentos para o sétimo dia útil, descumprindo a lei, não respeitam a data-base para correção das perdas de poder aquisitivo dos salários dos servidores pela inflação, e agora sujeitam o funcionário público a contrair empréstimo para obter sua segunda parcela do décimo-terceiro salário. Existe uma crise econômica grave, mas os servidores não foram  responsáveis por ela, e, portanto, não podem ser penalizados, já que os únicos responsáveis foram o governo federal e o estadual, que gastaram mais do que arrecadaram, não cortaram subsídios e renúncias fiscais, sem priorizar os gastos com aquilo que realmente se traduz em benefícios para todos os cidadãos.

   Diante de uma conjuntura tão desfavorável, é necessário que todo o funcionalismo público fluminense junte forças para reverter esse quadro lamentável. Historicamente, a união dos servidores estaduais surtiu bons resultados, com a formação do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (MUSPE),  podemos citar exemplos de conquistas memoráveis  neste século: em 2008, conseguimos um importante reajuste unificado, e realizamos uma histórica passeata nos arredores do Palácio Guanabara, e em 2012, quando o MUSPE barrou o processo de ADIn do então governador Cabral, que intencionava acabar com os triênios dos servidores do estado.

   Nesta sexta-feira, 08 de janeiro de 2016, o MUSPE foi oficialmente reativado, em reunião na sede do Sindjustiça, exclusivamente composta por representantes sindicais eleitos por suas respectivas categorias, e em efetivo exercício de seus mandatos. Treze representações sindicais estavam presentes, dentre elas o SinPol, o SinDetran, o SinDEGASE, o Sindjustiça, a ABMERJ, a APMERJ, a APGE, a AMPERJ, o SEPE, o SINTUPERJ e o SINDPEFAETEC. Os legítimos representantes de suas categorias profissionais decidiram que a luta contra os desmandos do atual governo será conduzida, a partir de agora, em conjunto, liderada por uma Comissão do MUSPE, composta por um membro de cada Sindicato, para reivindicar o cumprimento dos itens de nossa pauta unificada.

   O MUSPE conta com a adesão, ao longo das próximas semanas, dos sindicatos de outras categorias, para fortalecer cada vez mais nossa mobilização.

  O primeiro grande passo nessa jornada de luta unificada pelo MUSPE será a adesão ao Ato de Reação contra a Falência da Moralidade neste Estado, na escadaria da ALERJ, no dia 03 de fevereiro, às 15h00, com a presença tanto de servidores quanto da população em geral.

   Profissionais da FAETEC, nossa luta agora é através do MUSPE, com a força máxima dos servidores estaduais unidos! Caminhamos todos juntos rumo à vitória, pois 2016 é o ano do resgate do respeito ao servidor público estadual!

Fotos da reunião

     O SINDPEFAETEC participou, nesta segunda-feira (21/12), das atividades organizadas pela Plenária dos Servidores Públicos Estaduais.

     Na parte da manhã, estivemos na ALERJ, onde aconteceu a votação da Lei Orçamentária (LOA) para 2016, estivemos presente na galeria, onde todas estavam lotadas, com servidores e muitos estudantes, e também estivemos no Ato nas escadarias. Dialogamos com a população sobre a falta de regularidade nos pagamentos dos salários dos servidores ativos e inativos e do parcelamento da segunda metade do 13º salário, além do corte de verbas proposto pelo governo, e que sua base conseguiu aprovar na Assembleia, precarizando ainda mais a saúde, a educação e todas as secretarias de um modo geral.

     Não poderíamos deixar de repudiar as agressões sofridas pelos presentes nas galerias, por parte dos seguranças da ALERJ. Agredir mulheres e senhoras com tapas, chutes e spray de pimenta (ou gengibre), não tem outro nome: é covardia.

                No final da tarde estivemos reunidos com o govenador Pezão, para tratar da pauta unificada: regularização das datas do pagamento dos salários e o pagamento integral do que falta do 13º salário. O governador mais uma vez mencionou o grave problema financeiro que o Estado atravessa, e o SINDPEFAETEC fez o seguinte questionamento: é difícil convencer a população e os servidores de que o Estado da Copa (2014) e das Olimpíadas tenha chegado a esse estágio em apenas um ano, pois o discurso propagado no ano anterior era outro. O governo mais uma vez atribui a crise à drástica queda de arrecadação, principalmente em relação aos royalties do petróleo. Outras direções sindicais presentes à reunião indagaram sobre as isenções e renúncias fiscais dadas pelo governo a grandes empresas, que mostra-se uma grande incoerência com o contexto atual. O governador afirmou que continuaria com essa política, porque, na visão dele, isso atrai empresas para o estado, gerando mais empregos.

     Sobre o pagamento dos salários, o governo disse que mudou a data de depósito para o sétimo dia útil, por conta de não ter caixa no momento para manter a data do segundo dia útil, pois agora ele depende das receitas do ICMS, que ocorrem no início do mês. Utilizando esse recurso, ele pretende pagar os salários de uma vez só (sem parcelar).

     O SINDPEFAETEC também fez a seguinte indagação: neste momento, o pagamento integral do que resta do 13º salário só acontecerá se o servidor fizer o empréstimo anunciado pelo governo, nos bancos consignatários conveniados? Ele respondeu que sim, mas garantiu, na frente de todos os presentes, que o Estado iria arcar com toda a operação, inclusive os juros.

     O SINDPEFAETEC também indagou sobre o 1/3 de férias para os profissionais da área de educação que terão férias coletivas em janeiro. Ele disse que iria tratar disso mais à frente, pois teria que resolver neste momento os problemas dos pensionistas e do repasse para a saúde; e não quis se comprometer com prazos.

     Nesta segunda-feira, 21 de dezembro, será realizada a votação da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2016 na ALERJ, às 10h00. Vamos lotar as galerias do plenário do Palácio Tiradentes para pressionar os deputados a aprovar as emendas que nos interessam – a votação de emendas por verbas para a DE, para melhorias nas ETEs e nas FAETERJs, e para reajustar nossos salários dependem de nossa presença! O SINDPEFAETEC conta com a participação de toda a categoria, pois o momento é crucial, e os servidores da FAETEC não fogem da luta!

     O SINDPEFAETEC participou de uma reunião entre representantes da SECTI e da SEPLAG para finalizar o texto da regulamentação do nosso PCS. A representação da SEPLAG sinalizou que a contribuição que cabia à Secretaria já foi feita, e que não precisaria mais se manifestar no processo. Já está acordado entre os Secretários (SECTI/SEPLAG) a assinatura da publicação na próxima semana. Desde a última reunião que tivemos com o governador estamos em contato com as Secretarias envolvidas, cobrando a publicação da regulamentação do nosso PCS, até porque o governador disse na reunião, com todas as letras, ao entrar em contato com Secretária Cláudia Uchôa (SEPLAG): “podem divulgar, a publicação da regulamentação sairá neste ano.”

     Conforme nos manifestamos em nota anterior, o SINDPEFAETEC repudia o parcelamento do pagamento da segunda parcela do décimo terceiro, que deveria ser pago no exercício de 2015, como é cobrado de qualquer empresa do país. O servidor estadual não aceita pagar pela crise, porque não foi ele que  criou, e vê como contraditórias as ações do governo em relações a isenções e renúncias fiscais adotadas.

      Por conta disso, os sindicatos, que representam os servidores ativos e inativos desse estado, estão cientes dessa situação e resolveram unir forças para resgate do verdadeiro MUSPE (Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais) e lutar categoricamente apenas por uma pauta unificada: regularização do pagamento dos salários e da segunda parcela do 13º salário. Sempre que o MUSPE agiu assim, teve êxito, como em sua última ação que foi bloquear a ADIn do Cabral, que visava ao fim do pagamento dos triênios aos servidores.

      Uma reunião foi realizada no Sindjustiça na quarta-feira (16/12) e estamos organizando outra, para que possamos impedir todas as ações que objetivem o atraso ou parcelamento dos salários, benefícios, gratificações e aposentadorias dos servidores. Salário é verba alimentar e não pode ser interrompido. O servidor público não vai pagar pela crise! MUSPE em ação.