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    Dia 15/04 será o Dia Nacional de Lutas contra a Terceirização. A Câmara dos Deputados aprovou o texto base do Projeto de Lei (PL) 4330/2004 no dia 08 de abril. Este projeto amplia exponencialmente a terceirização, pois permite que atividades-fim sejam terceirizadas. Na forma como foi aprovado o texto, podemos ter empresas de ônibus, escolas, bancos, possuindo motoristas, professores e bancários terceirizados. Observamos que esse grande interesse da classe empresarial para aprovar o projeto é a diminuição dos custos a qualquer preço, pois os terceirizados possuem menos direitos trabalhistas, maior carga horária, menos treinamento, são mais suscetíveis ao assédio moral. Não é por acaso, dos 324 deputados favoráveis ao projeto, 189 são empresários.

    No serviço público, teremos significativamente a redução dos concursos públicos. Voltaremos aos tempos do QI (Quem Indica). Num cenário de envolvimentos espúrios entre o público e privado, com denúncias sendo apresentadas a todo instante, a aprovação deste projeto é um contra-senso.

   No Rio de Janeiro, teremos um ato público contra o projeto na Candelária a partir das 16h00, promovido por várias Centrais Sindicais, sindicatos e movimentos populares. Vamos derrotar mais esse ataque contra os trabalhadores!

    Nesta quarta-feira(15/04), será realizada às 10h00 a Audiência Pública na ALERJ sobre a FAETEC, organizada pela Comissão de Educação. Nesta ocasião, teremos a oportunidade de discutirmos o rumo da FAETEC no governo Pezão. Trataremos de problemas de infraestrutura,manutenção e expansão da rede, DE, pendências do PCS, índice de perdas e o ponto que aflige atualmente toda a categoria: o descongelamento do nosso PCS.

    Não aceitaremos que a burocracia e os burocratas estejam acima do debate político que envolveu a aprovação do nosso PCS. Concentração será às 09h00 nas escadarias da ALERJ. A participação de todos é fundamental!

Deliberações aprovadas na Assembleia Geral de 26 de março de 2015:

• Reunião com o Conselho de Representantes no dia 08 de abril, às 14h00, no auditório da ETE República.
• Dia de luta dos servidores da FAETEC na data da Audiência Pública para nossa Fundação (15/04/15) na ALERJ, às 10h00. Concentração será a partir das 9h00, na escadaria do Palácio Tiradentes (ALERJ). Presença de toda a comunidade escolar: servidores, pais, alunos, e grêmios.
• Assembleia Geral no dia 29 de abril, às 14h00, no teatro de Quintino.
• Aprovação da ação coletiva de insalubridade. O registro em ata é uma exigência da justiça para que o setor jurídico do sindicato possa entrar com a ação.
• Aprovado o índice de reajuste da categoria em 22,19%, referente a perdas acumuladas até fevereiro de 2015. Este índice foi calculado pela média dos principais índices oficiais de inflação.
• Aprovada a proposta que autoriza a compra de imóvel pela diretoria colegiada do sindicato com a finalidade de servir como sede própria.

                 Durante os informes, foi comunicado que o DIVRH havia informado que a progressão horizontal (por desempenho) também não estava acontecendo por falta de regulamentação. Esta informação não condiz com aquela que a FAETEC divulgava, pela qual apenas a progressão por título estaria suspensa por falta de regulamentação por parte da SECT e da SEPLAG. Procuramos o diretor da DIVRH, e este confirmou que as progressões horizontais aconteceram até janeiro de 2015, por que suas autorizações foram assinadas pela presidência anterior, e que o novo presidente promoveu a suspensão das progressões horizontais a partir dessa data.

                   Conforme afirmamos antes, esta informação foi diferente da que a FAETEC divulgava, inclusive na reunião com o Sindicato, estando presente à mesma o próprio diretor da DIVRH. O SINDPEFAETEC volta a declarar que o problema da falta de regulamentação para as progressões é do governo e não dos servidores, portanto elas têm que continuar acontecendo, para não nos prejudicar. Vamos cobrar na Audiência Pública, juntamente com todos os servidores da FAETEC a promessa do presidente, juntamente com o subsecretário de Ciência e Tecnologia de que a Fundação e a Secretaria dariam uma resposta sobre o assunto.

                   A luta pelo PCS foi árdua, envolveu a comunidade escolar, com duas greves em 2013, e vários atores políticos: governador, ex-presidente da ALERJ, ex-líder do governo na ALERJ, deputados da Comissão de Educação e vários outros deputados. Foi um intenso processo político que culminou num grande avanço. E essa conquista, fruto de intensos debates e enfrentamentos, não será paralisada pela burocracia e interesses políticos contrários à valorização da educação pública de qualidade, utilizada principalmente pelo filho do trabalhador. No dia 15 de abril mostraremos nossa força e daremos a resposta!

  Mesa Assembleia

Plenária

     Nesta quinta-feira, 26 de março de 2015, foi realizada Audiência Pública da Comissão de Educação da ALERJ sobre os cortes orçamentários na educação superior do estado do Rio de Janeiro.

     Uma nova composição da Comissão de Educação, que continua presidida pelo Dep. Comte Bittencourt, conduziu as falas de diversas representações (reitorias, sindicatos e DCEs) da UERJ, UENF, UEZO, e FAETEC sobre suas situações orçamentárias em 2015. As universidades, de modo geral, sofreram cortes ou contingências de milhões de reais cada uma. A FAETEC foi a única rede que não sofreu cortes ou contingências.

     Pelo SINDPEFAETEC, seu diretor de educação superior, Marcos Roberto Freitas, expôs ao público presente que o sindicato considera contraditório a FAETEC ser a única instância de educação superior da rede estadual que recebeu aumento de orçamento (cerca de R$ 20 milhões acima do valor orçamentário de 2014) e, ainda assim, as FAETERJs possuem problemas gritantes em infraestrutura, como a ausência de acesso à internet no curso de tecnólogo em análise de sistemas da FATERJ-Rio há mais de um mês, ausência de verba para atividades acadêmicas externas à unidade, falta de autonomia para conduzir assuntos como a busca de parcerias e convênios – tudo isso acontecendo sem redução no orçamento da nossa rede.

     O Sindicato alertou os presentes sobre a postura do novo presidente da FAETEC, Wagner Victer, de não considerar como prioridade o ensino superior da rede, o que preocupa muito o SINDPEFAETEC. Ao anunciar a criação de 60 novos CVTs e 15 novos CETEPs, majoritariamente compostos por funcionários contratados, sem debater com a comunidade escolar, o engenheiro Victer indica a clara intenção de priorizar apenas uma parte da rede – justamente aquelas que são denunciadas por render dividendos eleitorais aos políticos ligados ao governo do estado.

     A categoria dos servidores desta Fundação, ao lado do seu Sindicato, não permitirá que o ensino superior e as escolas técnicas da nossa rede sejam negligenciados. Unidos, temos a força necessária para reverter esse quadro desfavorável. Esta é uma categoria consciente de seu valor e de suas demandas, e o SINDPEFAETEC está sempre pronto a conduzir nossa luta pela valorização do ensino técnico e tecnológico de qualidade!

Discurso do Diretor do Ensino Superior do SINDPEFAETEC

                A direção do SINDPEFAETEC se reuniu com a presidência da FAETEC e a Secretaria de Ciência de e Tecnologia no dia 16/03 nas dependências da Secretaria de Obras. Antes de discutirmos os itens tirados no Conselho Deliberativo, fizemos uma fala que a categoria e a direção do sindicato não aceitariam o retrocesso de nenhum avanço de nossa pauta de luta já conquistado, tanto no âmbito financeiro, administrativo e pedagógico.

                Começamos a falar sobre a regulamentação para a progressão por título no nosso PCS, incluindo nessa discussão os novos concursados chamados depois da implantação do PCS. Depois de uma conversa tensa, onde o presidente insistia em condicionar essa regulamentação a uma melhora no quadro orçamentário do Estado. Por não aceitarmos tal condicionamento, foi assinalado aos presentes à reunião que o presidente iria, juntamente com a SECT, dar tratamento a esta questão.

                Em relação à DE, a tensão continuou, pois o presidente alegou não ter estudado por completo o texto do Projeto elaborado pela comissão da DE, se comprometendo a dar uma resposta em conjunto com a SECT sobre o tema. Ressaltamos que isso era uma demanda muito importante para o quadro docente e técnico-pedagógico e que vamos aguardar esse pronunciamento da FAETEC/SECT. No entanto, vamos exigir a tramitação desse projeto, que tem que sair da FAETEC.

                As pendências do PCS tiradas no Conselho Deliberativo, como a verticalização da progressão por título do administrativo, a isonomia salarial entre Instrutor I e Professor II, e entre Inspetor I e II foram debatidas e apresentadas. No entanto, a FAETEC e a SECT disseram que esse não seria o melhor momento para apresentar um projeto de lei de modificação da lei do nosso PCS e que nesse momento a Fundação e a Secretaria não iriam avançar nesse sentido.

                Sobre a isonomia entre inspetores, mencionamos o decreto do governo sobre a SEEDUC que iguala o salário do inspetor de nível fundamental ao inspetor de nível médio, no momento em que se apresenta o diploma, e queríamos usar esse fato na nossa rede. O presidente da FAETEC pediu que o sindicato elaborasse um documento sobre o assunto, e que o protocolasse para encaminhamento à presidência, onde o assunto receberá o devido tratamento.

                Sobre o auxílio-alimentação, Victer também se comprometeu com a SECT em analisar o caso e dar uma resposta.

                Sobre a cota para vaga de filhos de funcionário, foi dito que já existe um projeto tramitando na ALERJ de autoria do então deputado Gustavo Tutuca (atual Secretário de Ciência e Tecnologia) para regulamentar as cotas. Vamos pressionar para que o projeto avance o mais rápido possível.

       A FAETEC confirmou a chamada de mais 120 (cento e vinte) concursados do quadro docente do concurso de 2010. O esforço da categoria, conduzido pelo SINDPEFAETEC, rendeu mais esta vitória, que fortalece nossa Fundação, oferecendo um quadro de profissionais de carreira que propicia um projeto pedagógico aplicável a médio e longo prazo. Clique aqui e visualize a listagem.

       Conforme a Assessoria da Presidência da Comissão de Educação da ALERJ informou à direção do sindicato, a audiência pública marcada para discutir os rumos e perspectivas da FAETEC foi adiada, a pedido da presidência da FAETEC, para o dia 15 de abril, às 10h00.

       No dia 04/03 foi realizado, às 14h00, no auditório da ETE República, o Conselho Deliberativo da FAETEC. O trabalho foi aberto com informes da direção sobre todas as ações realizadas pelo Sindicato, desde a notícia da nossa suposta transferência para a SEEDUC até a nossa insistência para que tenhamos uma reunião com o novo presidente da FAETEC e uma audiência pública na ALERJ sobre a FAETEC.  A audiência que já tínhamos conseguido foi transferida pela Comissão de Educação da ALERJ para o dia 15/04, às 10h00, a pedido da presidência da Fundação. A reunião com o presidente está previamente marcada para o dia 16/03 em horário e local a confirmar.

       Após os informes da direção, foi dada oportunidade para os conselheiros passarem informes de suas unidades. Dando seguimento ao trabalho, foram feitas avaliações e propostas, sendo aprovadas as seguintes:

• Assembleia Geral para o dia 26/03 (quinta-feira) no Teatro do Cetep Quintino, às 14h00;
• Apresentar a pauta aprovada no último Congresso do SINDPEFAETEC na reunião com o presidente, c om ênfase nas pendências do PCS como: aprovação do regime de Dedicação Exclusiva para o quadro docente, progressão por título para todos os servidores administrativos, isonomia do inspetor I e II, isonomia dos Instrutores I com os Professores II;
• Auxílio-alimentação.
• Cota para vaga de filho de funcionário

      A direção do SINDPEFAETEC esteve, nesta segunda-feira (23/02), na presidência da FAETEC para agendar uma reunião com o presidente Wagner Victer. Entregamos um ofício formalizando essa solicitação ao Vice-Presidente Pedagógico, professor Ubirajara. Nessa oportunidade, informamos da urgência desta reunião, pois temos esclarecimentos a serem feitos para a categoria, e as agendas públicas que teremos no mês de março, como o Conselho Deliberativo e a audiência pública na ALERJ.

     Aproveitamos a oportunidade e procuramos a Diretoria de Administração (DAD), para termos uma posição oficial da FAETEC sobre a recarga do Riocard. Tivemos a informação de que as recargas de janeiro e fevereiro foram feitas na sexta-feira (20/02). Caso o cartão não seja recarregado no validador do ônibus, o servidor deve procurar uma agência do RIOCARD para efetuar a recarga. Se mesmo assim, o cartão não recarregar, favor procurar o setor de RH da FAETEC.