ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DE TRABALHO DO CONSELHO DE CARREIRA, OCORRIDA NO DIA 26 DE SETEMBRO NO ISERJ, PREPARATÓRIA PARA O SEMINÁRIO SOBRE O PCCS A REALIZAR-SE NO DIA 2 DE OUTUBRO EM QUINTINO (transcrição)
Aos dias 26 de setembro de 2013, na sala da Direção Geral do Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro, às 14 horas, reuniram-se os seguintes membros do conselho de carreira: Sandra Regina Pinto Santos, Walter Aló, Walter Cecchetto Filho, Marta Maria Maciel da Silva, Marco Antonio Carneiro e Gustavo do Nascimento Lopes, na primeira reunião para a organização do Seminário sobre o PCCS a realizar no dia 2 outubro de 2013, em Quintino. Fica prevista uma segunda reunião para terça-feira, 1º de outubro, a partir das 14h no ISERJ. Foi consenso entre os presentes que a dinâmica a ser adotada neste seminário deva ser de se realizar uma exposição inicial e em seguida debater as demais propostas encaminhadas pela categoria através do endereço eletrônico do conselho. A Conselheira Sandra Santos lembra que temos como definição as alterações propostas no Seminário de Discussão do PCCS do SINDPEFAETEC. Marta Maciel fez um apanhado de 13 itens resgatando o que foi consensado até a terceira reunião nas discussões do conselho. Feita uma leitura dos relatos pelos presentes, a conselheira Sandra denomina como tópico fundante carreira e isonomina e dentro dele os percentuais para cargos de educação superior e básica. A mesma conselheira constata que o quadro de transposição e denominação de cargos não está de acordo com os indicativos tirados no nosso seminário com relação ao professor II e professor especialista estabelecida pelo plano, propondo uma retificação mais adequada das diversas denominações para professor I. A mesma conselheira ainda observa que a redação do aposto final do artigo 16 pode vir a impedir a equiparação salarial por isonomia. Os presentes reafirmam o consenso que em termos de tabela salarial para todos os cargos, a progressão na horizontal é de sete por cento em todos os níveis. Com relação às classes do magistério de nível superior ficam estabelecidos os percentuais de 21, 14 e 5%. Com relação ao magistério de educação básica a progressão entre classes fica indicada em um percentual de 21%, entre todas as classes, como proposta de mediação. Em tempo a conselheira Marta observa que devemos demonstrar todas as tabelas do seminário para todos os cargos, bem como de todas as alterações propostas. Os presentes entendem que o conceito de isonomia que permeia a minuta proposta deve respeitar a carreira entre cargos iguais e assemelhados. Ficou consensado que os valores básicos iniciais da classe do magistério de educação básica e superior são, para efeito de tabela salarial: professor ensino superior 40h – nível I classe A: R$3.828,59 (VB do professor I nível 6 classe A); professor I 40 horas, VB – nível I classe A: R$2.729,72 (36% do salário de 2011); professor II 40 horas, VB nível I classe B: R$2.729,72 (VB professor I nível I classe A) e VB nível I classe A (21% menor que o VB nível I classe B do PII, que é igual ao VB nível I classe A do instrutor I). Em tempo o secretário Walter dará continuidade às demais tabelas e fará uma apresentação na próxima reunião de trabalho. A revisão para a apresentação no Seminário, do quadro efetivo da FAETEC – anexo III-A, prevendo a inclusão de cargos novos tais como técnico de laboratório e cuidador fica a cargo dos conselheiros Gustavo, Walter Aló e Marta. Outros pontos fundantes de revisão são: garantia de DE – dedicação exclusiva, com percentual de 65% sobre o VB da classe e cargo ocupado pelo servidor; a ratificação ou não da citação do triênio no interior do PCCS e, consequentemente, a progressão por antiguidade ou a progressão por antiguidade e desempenho. É necessário destacar que o interstício de progressão entre os níveis deve ser de dois em dois anos em respeito à fundamentação legal da FAETEC (Decreto nº 23.644-A 23 de outubro de 1997). O artigo 8º merece revisão, seja atribuindo um percentual limitador, seja atribuindo uma proposta alternativa. O conselho propõe a alteração do artigo 18 e seu parágrafo único: “os integrantes dos cargos FAETEC, sob o regime de trabalho no mínimo de 30 horas poderão pleitear adesão do regime de trabalho com tempo integral com Dedicação Exclusiva.” (No parágrafo único excluir a expressão “de magistério”). Também no artigo 19, em relação de jornada estendida, faz-se necessário um percentual limitador. Também faz-se necessário acrescentar um quadro de equiparação salarial por isonomia, associando ao quadro de transposição de denominação de cargos. Também é consenso deste conselho que o médio especializado deve fundamentar uma das classes da categoria técnico-administrativa. É fundamental garantir que não ocorra diminuição do número de níveis, atualmente dezesseis, para nenhum cargo FAETEC, visto que dezesseis níveis cobrem 32 anos e muitos profissionais já se aposentam com 35 anos, tendo 3 anos descobertos. Não havendo mais nada a tratar e, para constar fiz esta ata que vai por mim assinada, na qualidade de secretário da reunião, e pelos demais presentes. (segue abaixo a assinatura dos membros presentes que assinaram esta ata)