ATA DA QUARTA REUNIÃO DA COMISSÃO DE CARREIRA DA FAETEC, OCORRIDA NO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2013 NA FAETERJ RIO (transcrição)

Aos dezoito dias de setembro de dois mil e treze, às quatorze horas e dez minutos na FAETERJ RIO iniciou a quarta reunião do conselho de carreira na presença dos seguintes membros Beatriz Greco Guimarães do Nascimento Reis, Walter Aló, Rodrigo Ribeiro Braga, Marta Maria Maciel da Silva, Walter Cecchetto Filho e Gustavo do Nascimento Lopes. O conselheiro Marco Antonio Carneiro chegou às 14:25. Os conselheiros Gabriela Ferreira Laurindo, Luis Eduardo Mattos Ferreira e Marcio Luiz Silva chegaram às 14:30. A conselheira Sandra Regina Pinto Santos chegou às 14:30. Partindo do conceito de isonomia conforme está previsto na proposta do PCCS ratificada pelo Seminário SINDPEFAETEC, ou seja, ¨tratamento remuneratório isonômico para servidores com funções iguais ou assemelhadas, dentro do mesmo nível de escolaridade, observando-se igualdade de direitos, obrigações e deveres”, a mesma conselheira para análise e pronunciamento deste conselho e da categoria que a isonomia se efetive os cargos docentes, digo, magistério de Ensino Superior e da Educação Básica com quadro anexo explicitando as projeções de tratamento remuneratório por isonomia. Os conselheiros Gabriela, Luiz Eduardo e Marcio, representantes do SINDPEFAETEC, se retiraram da reunião às 15:45. A conselheira Sandra sugere, digo, análise e pronunciamento deste conselho sobre a criação de cargos na perspectiva da inclusão. Em tempo outros cargos referentes a laboratório de física, química e biologia e museu. Como proposta de pauta para a próxima reunião de carreira foi consensado estudo das tabelas, sendo que a próxima reunião será no dia 23 de setembro de 2013 às 9:30 h, no ISERJ, atendendo a demanda da conselheira Fabiana. Para constar, eu Beatriz Greco, secretária da reunião, redigi esta ata e assino com os demais conselheiros. (segue abaixo a assinatura dos membros presentes que assinaram esta ata).

A agenda de greve, aprovada na assembleia desta terça-feira (17/9), segue com as seguintes atividades:

– Quinta-feira, 19/9: Ato na ETE Bacaxá. O ônibus sairá às 8h de Quintino (em frente à sede do Sindpefaetec, na rua Clarimundo de Melo, 1018), passará às 8h30min no portão dos fundos da Uerj (passarela do metrô) e às 9h no supermercado Assaí, em Niterói.

– Sexta-feira, 20/9: Ato unificado com o Sepe, com concentração às 12h na Candelária e passeata até a Alerj.

– Segunda-feira, 23/9: Reunião do Comando de Greve, às 10h, e Assembleia Geral, às 14h, ambas no Iserj.

É muito importante que todos os servidores participem das atividades deliberadas em assembleia geral. Continuemos firmes e fortes!

CABRAL, TUTUCA E PANSERA, TIREM AS MÃOS DO NOSSO PCS!

A GREVE CONTINUA, A CULPA É DE VOCÊS!

CONVOCAÇÃO DOS CONCURSADOS JÁ!

FORA CABRAL, METE O PEZÃO, VÁ COM PAES, DILMA VEZ!

Nesta terça-feira, dia 17/9, em assembleia em frente à Alerj, os servidores da Faetec decidiram manter a greve iniciada no dia 12/8.

O calendário de greve aprovado hoje foi o seguinte:

– Quarta-feira, 18/9: “Arrastão” em Quintino, às 11h / Reunião na ETE Visconde de Mauá, às 9h.

– Quinta-feira, 19/9: Ato na ETE Bacaxá. O ônibus sairá às 8h de Quintino (em frente à sede do Sindpefaetec, na rua Clarimundo de Melo, 1018), passará às 8h30min no portão dos fundos da Uerj (passarela do metrô) e às 9h no supermercado Assaí, em Niterói.

– Sexta-feira, 20/9: Ato unificado com o Sepe, com concentração às 12h na Candelária e passeata até a Alerj.

– Segunda-feira, 23/9: Reunião do Comando de Greve, às 10h, e Assembleia Geral, às 14h, ambas no Iserj.

Após a assembleia, 0s servidores da Faetec seguiram em passeata até a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, para tentar falar com o secretário Gustavo Tutuca, mas encontraram as portas fechadas, numa clara demonstração de que o governo está com medo dos servidores e não quer negociar!

CABRAL, TUTUCA E PANSERA, TIREM AS MÃOS DO NOSSO PCS!

A GREVE CONTINUA, A CULPA É DE VOCÊS!

CONVOCAÇÃO DOS CONCURSADOS JÁ!

FORA CABRAL, METE O PEZÃO, VÁ COM PAES, DILMA VEZ!

Conforme a agenda de greve aprovada na última assembleia geral (10/9), temos as seguintes atividades na próxima semana:

16/9 – segunda-feira: Reunião do Comando de Greve, às 14h, na ETE Adolpho Bloch.

17/9 – terça-feira: Assembleia Geral nas escadarias da Alerj, às 13h, e logo depois ato na Sect (Rua da Ajuda, n.º5 – Centro).

CABRAL, TUTUCA E PANSERA, TIREM AS MÃOS DO NOSSO PCS!

CONVOCAÇÃO DOS CONCURSADOS JÁ!

FORA CABRAL, METE O PEZÃO, VÁ COM PAES, DILMA VEZ!

Nesta quinta-feira, dia 12/9, os servidores da Faetec, em greve desde o dia 12/8, fizeram um ato público em frente ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE), com o objetivo de solicitar que o MPE investigue os milionários contratos que a Faetec tem com empresas de terceirização e também o escandaloso número de contratos temporários de professores, que acabam ocupando as vagas que deveriam ser de concursados.

O ato chamou a atenção do Subprocurador Geral de Justiça de Administração, Eduardo Gussem, que atendeu o SINDPEFAETEC, juntamente com a Promotora de Justiça, Bianca Moraes, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação.

As denúncias foram protocoladas com o número 2013.00987358 e podem ser acompanhadas pelo site www.mprj.mp.br no link MP em Ação.

À tarde, a reunião com as promotoras Bianca Moraes e Luciana Gouvêa trouxe à tona documentos referentes à Faetec. As promotoras esclareceram que o processo iniciado em 2004 foi sentenciado em abril de 2012, sendo julgado procedente nos termos da solicitação do Ministério Público, quando foi determinado pela juíza que fosse estabelecido um prazo para a saída dos contratados e a convocação dos concursados na Faetec, sem prejuízo da oferta do serviço público. Segundo as promotoras é difícil prever um prazo para revisão da sentença, porém o Estado tem até 30 dias para atender a solicitação do Judiciário, a contar da data de sua notificação.

Informaram também que a duração dos contratos da Faetec são por tempo determinado – até três anos, sendo admitida prorrogação máxima de até dois anos. Acrescentaram ainda que, por solicitações particulares de servidores da Faetec, foram encaminhadas ao poder judiciário outras demandas relacionadas aos contratos, como desvio de função, por exemplo.

O processo apresentado nesta data deve ser encaminhado à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção da Educação e também à Promotoria da Cidadania, já que a denúncia envolve questionamentos referentes aos valores de faturamentos dos contratos de empresas terceirizadas e suspeitos de improbidade administrativa.

Após o ato no MPE, os servidores foram à Alerj, juntar-se ao ato público no acampamento do Sepe. Às 14h30min., o deputado André Corrêa, líder do governo estadual, recebeu uma comissão de profissionais da Educação, formada por diretores do Sepe, representantes de base da Seeduc, um diretor do SINDPEFAETEC e um representante de base da Faetec.

Nessa reunião, que contou com a presença de vários deputados da Comissão de Educação da Alerj, os representantes dos trabalhadores da Faetec apresentaram os eixos principais de sua pauta e reiteraram a necessidade de uma interlocução séria por parte do governo, que encaminhe propostas concretas para a pauta dos servidores.

O gabinete do deputado, líder do governo, comprometeu-se a agendar uma reunião para a nossa pauta específica, até antes de nossa próxima assembleia, na terça-feira, 17/9.

VAMOS ACOMPANHAR! JUNTOS SOMOS FORTES!

Veja as fotos do ato:

O SINDPEFAETEC foi convidado a participar de uma entrevista na Rádio Livre 1440 AM nesta sexta-feira, dia 13/9, no programa Nação Brasil, que começa às 9 horas.

O coordenador-geral do SINDPEFAETEC, Marcelo, estará presente e falará sobre a greve dos servidores da Faetec, iniciada no dia 12/8 e que está completando um mês. 

ATA DA TERCEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO DE CARREIRA DA FAETEC, OCORRIDA NO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2013 NA FAETERJ RIO (transcrição)
[Com as devidas correções]

Aos onze dias de setembro de 2013 na FAETERJ RIO se inicia a 3ª reunião do conselho de carreira com a presença dos seguintes membros Beatriz Greco Guimarães do Nascimento Reis, Walter Aló, Walter Cecchetto Filho, Marta Maria Maciel da Silva, Arquimedes da Silva Torres, Gustavo do Nascimento Lopes, Alexandre Vieira. Iniciou-se com a solicitação da Marta para que todas as reuniões, inclusive as como o governo, sejam redigidas as respectivas atas. Constar que a reunião iniciou-se às 14h30 sem a presença dos representantes do SINDPEFAETEC. A conselheira Sandra Regina Pinto Santos chegou a reunião às 14h40. O professor Gustavo deu o informe da reunião que
aconteceu em 9 de setembro de 2013 no ISERJ quando a tabela para o cargo de Professor de Ensino Superior foi analisada e realça especificidades: percentuais entre as classes diferenciadas de A para B 21%, de B para C de 14% e de C para D de 5%, a partir da proposta da minuta, ainda, que a dupla graduação não terá equidade para mestrado também somente para o cargo de Professor de Ensino Superior e de forma universal para toda a categoria a exclusão da progressão por merecimento do PCCS. Todas essas propostas foram ratificadas em assembleia da categoria em 10 de setembro de 2013. A professora Sandra propõe que o conselho conceitue o que vem a ser isonomia para as
carreiras presentes no PCCS e uma metodologia para ratificação da categoria dos trabalhos deste conselho de carreira. Consenso da criação de um e-mail do conselho como forma de recebimento de propostas da categoria. O conselheiro Rodrigo Ribeiro Fraga chegou a reunião às 15h12. A ordem o conselheiro Alexandre Vieira colocou que há necessidade de não se discutir assuntos divergentes ao PCCS, o cumprimento do horário estabelecido para a reunião e prévio encaminhamento da pauta para as reuniões. É consenso do conselho a necessidade de revisão dos anexos do PCCS e criação de um quadro suplementar como cargos em extinção. É consenso que fica como fluxo das propostas do conselho de carreira que nascem da categoria o seguinte: encaminhamento das propostas para o email “conselhodecarreira@gmail.com”, análise e pronunciamento do conselho de carreira sobre as mesmas e apuração destas em assembleia da categoria, necessariamente nesta ordem. O secretário Walter Cecchetto (operador de micro) fica responsável pelo gerenciamento do e-mail, tabulação de propostas e encaminhamento das mesmas dos outros conselheiros. Como sugestões de categoria e tabulação; demandas jurídicas; demandas de cargo, direitos e vantagens. As questões tabuladas como demandas periódicas poderão ser analisadas em face como a própria SECT. Como metodologia de ratificação das propostas do conselho de carreira junto a categoria foi proposta uma assembleia exclusiva de pauta única sobre o PCCS. Uma contra proposta foi avocada pelo conselheiro Luis Eduardo de uma assembleia geral com pauta principal o PCCS. Feitas as reflexões o conselho chegou ao consenso de apresentar a primeira proposta na próxima assembleia. Fica o indicativo deste conselho para realização dessa assembleia no dia 25 de setembro de 2013, às 13 horas no Teatro de Quintino. Em tempo a conselheira Sandra solicita que fique registrado que artigo 8º receba um percentual limitador. Em tempo, o conselho aponta alguns avanços na carreira tirados na Reunião com o Secretário Sérgio Ruy Barbosa no dia 06/09/2013: 1º. Compromisso de análise e ponderação dos documentos do Seminário do SINDPEFAETEC protocolados pelo próprio Secretário; 2º. Reconhecimento ao conselho de carreira provisório pelo Secretário e ainda agendamento de uma
reunião com possível socialização de Minuta SEPLAG a partir das propostas ao Seminário do SINDPEFAETEC. O conselho volta a se reunir em 18/09/2013 às 14h00. Ass., digo, lavro esta ata Beatriz Greco Reis (segue abaixo a assinatura dos membros presentes que assinaram esta ata).

NOTA DE ESCLARECIMENTO – 12/09/2013

CHANTAGEM DE PANSERA NÃO VAI COLAR!

 A FAETEC publicou em sua página eletrônica um “apelo” aos pais, para que encaminhem seus filhos às unidades escolares, pois a “greve na FAETEC não se justifica e prejudica reta final de ano letivo bem como desempenho no ENEM”.

Informamos que o presidente da FAETEC, Celso Pansera, o secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Gustavo Tutuca, e o governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, são os verdadeiros responsáveis pela greve que os servidores da FAETEC retomaram no dia 12/8/2013, após terem realizado um primeiro movimento paredista entre os dias 22/5 e 13/6/2013.

Por que os servidores da FAETEC retomaram a greve?

A resposta está no descaso das autoridades supracitadas em encaminhar para a aprovação da Alerj o Plano de Cargos e Salários (PCS) construído pela categoria e que foi drasticamente alterado pela FAETEC; em convocar todos os aprovados no concurso público de 2010 enquanto mantém um número absurdo de contratos temporários e gasta milhões de reais em contratos de terceirização com empresas fraudulentas; em instituir a eleição direta para todos os cargos de direção em todas as unidades escolares, acabando com as indicações políticas em Ceteps, CVTs, Faeterjs e em algumas escolas técnicas (Bacaxá, Volta Redonda e Imbariê); em não prover as unidades escolares de laboratórios, equipamentos e materiais básicos para o pleno funcionamento das atividades pedagógicas.

Toda a tramitação do PCS dos servidores da FAETEC só ocorreu em virtude da greve, pois não havia nenhuma garantia de envio para a Alerj em 2013. As drásticas modificações no PCS só foram descobertas pela categoria após sucessivas idas do advogado do sindicato à Sect, pois Pansera e Tutuca trancaram o projeto a sete chaves e agora tentam encaminhar para a Alerj um PCS que prejudicará a carreira dos servidores, rebaixando os percentuais entre os níveis de progressão e instituindo a meritocracia que já se mostrou danosa e ineficaz em outras redes de ensino, tanto no Brasil quanto no exterior!

A última demonstração do completo descaso do governo com a categoria foi a resposta do secretário de Planejamento, Sergio Ruy Barbosa, em reunião com representantes do Conselho de Carreira e do SINDPEFAETEC na última sexta-feira, dia 6/9: “ainda não li o material sobre o PCS, vou viajar para a Europa e voltaremos a conversar no dia 4/10, isso se a greve acabar”!

E o que o presidente da FAETEC tem feito ultimamente para resolver o conflito? Ameaçado cortar o ponto dos servidores através dos diretores de unidade que, esperamos não se posicionem neste momento do lado do governo, mas sim junto das comunidades escolares que os colocaram nesta função. Encaminhem o ponto integral e entreguem essa responsabilidade para o presidente! E que fique bem claro: se houver corte de ponto, não haverá reposição de aulas!

Se o presidente Celso Pansera estivesse mesmo preocupado com os estudantes resolveria o problema de escolas que formam alunos e não lhes concedem diplomas, pois seus cursos não estão legalizados, como já ocorreu com muitos que se formaram no ensino superior e está acontecendo agora na Escola Técnica de Bacaxá; não acabaria com a obrigatoriedade dos estágios nas escolas técnicas por incompetência da FAETEC de não conseguir estágio para todos os estudantes; não deixaria que as escolas funcionassem com laboratórios sucateados; não manteria a farra de contratos temporários e de terceirizações milionárias; não continuaria indicando gestores apadrinhados pelos deputados da base governista etc.

A nossa greve tem recebido o apoio de diversos grêmios estudantis, que representam milhares de estudantes, e não será uma apelação ridícula, uma chantagem barata do presidente da FAETEC que irá tentar jogar os estudantes e os responsáveis contra os servidores.

Nossa greve é por direitos, por uma carreira digna, por melhores condições de trabalho e pela real democratização da FAETEC, pois tudo isso significará um enorme incremento na formação dos estudantes e um grande benefício para a sociedade fluminense.

QUEM PREJUDICA MILHARES DE ESTUDANTES DA FAETEC É O PRESIDENTE CELSO PANSERA!

A GREVE CONTINUA, CABRAL, TUTUCA E PANSERA, A CULPA É DE VOCÊS!

CABRAL, TUTUCA, PANSERA, TIREM AS MÃOS DE NOSSO PCS!

CONVOCAÇÃO DOS CONCURSADOS JÁ!

FORA CABRAL!

Nesta quinta-feira, dia 12/9, os servidores da Faetec farão um ato em frente ao Ministério Público Estadual (Av. Marechal Câmara, 370 – Centro), a partir das 10 horas, para protocolar um pedido de investigação sobre os contratos temporários e as terceirizações realizadas pela Faetec.

Logo após os servidores irão para a Alerj pedir a abertura de uma CPI da Faetec, com o mesmo objetivo da solicitação ao MPE.

A GREVE CONTINUA, CABRAL, TUTUCA E PANSERA, A CULPA É DE VOCÊS!

CABRAL, TUTUCA, PANSERA, TIREM AS MÃOS DE NOSSO PCS!

CONVOCAÇÃO DOS CONCURSADOS JÁ!

FORA CABRAL!