REUNIÃO COM A PRESIDÊNCIA DA FAETEC EM 02/04/2025

Na manhã do dia 02/04/2025, o SINDPEFAETEC esteve reunido com a Chefia de Gabinete da Presidência da FAETEC, além da chefia da DivRH, para tratar do andamento das pautas funcionais, e também do Vale Transporte e o Auxílio Alimentação.

Acerca da equiparação dos Instrutores de Disciplinas, foi apontada a necessidade de se criar uma fonte de recursos para o aumento de despesa que a medida criará, de modo que a Comissão do Regime de Recuperação Fiscal não impeça sua efetivação. A solução encontrada foi a de usar verba do FUNDEB para custear a equiparação salarial. Para isso, a FAETEC está se articulando com a SEEDUC para criar um dispositivo jurídico que garanta o repasse regular dessa verba, para que a mesma possa ser usada sem interrupção.

O pleito da equiparação dos Inspetores II, para ser efetivado, precisa, antes, sanar o problema desse cargo se encontrar no quadro suplementar no atual PCCS. O caminho a ser trilhado é o de alteração na lei, para que a equiparação seja feita por dentro no próprio PCCS, através do Grupo de Trabalho instituído para a reformulação do mesmo. Essa mudança também poderá ser usada para os demais servidores do quadro suplementar da instituição, que terão a oportunidade de migrar, apresentando comprovante de escolaridade exigido pela FAETEC para ocuparem cargo no quadro permanente, como já ocorreu em outras esferas de serviço público.

A demanda dos servidores do quadro técnico-pedagógico (supervisão, orientação e inspeção escolar) foi apresentada pela Direção do SINDPEFAETEC na reunião, e será marcada em breve uma reunião entre os servidores desses cargos, a Direção do Sindicato e a Chefia de Gabinete, para sanar as pendências apresentadas pela administração da FAETEC para a resolução desse assunto.

Os transtornos causados pelo atraso nas recargas do Vale Transporte foi exposto pela Direção do Sindicato, e os representantes da FAETEC declararam que houve a necessidade urgente de cumprir determinação intempestiva da PGE, que exige a elaboração de uma minuta de concessão do benefício específica para o funcionalismo da FAETEC, pois não se poderia continuar usando na FAETEC as mesmas regras contratuais que regem a concessão do benefício pela CLT. Tal documento já está pronto e será publicado em D.O.; a partir daí, as recargas no Vale Transporte poderão voltar a acontecer, atendendo à exigência da PGE. Segundo a FAETEC, a situação das recargas será normalizada ainda neste mês de abril.

Começamos os trâmites para mudar o Auxílio Alimentação, da forma de cartão para a forma de pecúnia direta em contracheque. No momento de implantação do benefício, o cartão foi utilizado para alcançar esse objetivo sem ferir o Regime de Recuperação Fiscal. Agora, com a consolidação do benefício nas despesas correntes da FAETEC, já se torna viável lutarmos para que o Auxílio Alimentação seja pago diretamente nos contracheques dos servidores, para que, assim, todos tenham a liberdade e comodidade de utilizar o benefício onde melhor lhes convier.

Vale lembrar que as atividades do Grupo de Trabalho para elaborar o Projeto de Lei da migração 20h para 40h seguem dentro do cronograma previsto, e o Sindicato possui dois representantes docentes no GT.

O SINDPEFAETEC seguirá acompanhando de perto todas essas e outras questões funcionais, em prol dos servidores de nossa instituição.

#SINDPEFAETECSempreNaLuta