A edição extraordinária do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro desta quinta-feira (09/07/2026) marcou um capítulo histórico para os servidores da FAETEC. Foram publicados o Decreto nº 50.374/2026, que dispõe sobre a concessão do Auxílio Alimentação aos servidores da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro – FAETEC, e o Decreto nº 50.373/2026, que estende aos profissionais da instituição o pagamento da complementação do Piso Salarial Nacional do Magistério.

Essas publicações não surgiram por acaso. São resultado de uma luta intensa, construída com diálogo, mobilização, coragem, perseverança e muito trabalho.

Houve momentos em que muitos acreditaram que não havia mais solução. O benefício da alimentação corria sério risco e havia a possibilidade concreta de os servidores ficarem sem absolutamente nada. Diante desse cenário, o SINDPEFAETEC fez a única escolha possível para quem honra a confiança da categoria: não se esconder, não cruzar os braços e não desistir.

Fomos às ruas.

Realizamos atos públicos.

Fomos ao Tribunal de Justiça e permanecemos até as 22 horas, demonstrando que nossa disposição para lutar era maior do que qualquer dificuldade.

Participamos de audiências públicas.

Batemos às portas do Governo.

Sentamos à mesa de negociação quantas vezes foram necessárias.

Em todos esses momentos, mantivemos viva a esperança de cada servidor da FAETEC e a convicção de que a mobilização coletiva poderia transformar uma situação de incerteza em uma grande conquista.

Hoje, o resultado está oficialmente publicado no Diário Oficial.

O novo Auxílio Alimentação representa muito mais do que um reajuste financeiro. Ele oferece mais dignidade aos servidores, amplia o poder de compra, elimina os antigos problemas relacionados à aceitação do benefício em determinados estabelecimentos e garante mais liberdade para que cada trabalhador utilize esse direito da forma que melhor atender às necessidades de sua família.

Esta é uma conquista de todos.

Dos que acreditaram.

Dos que caminharam conosco.

Dos que mobilizaram colegas.

Dos que estiveram presentes nos atos.

Dos que permaneceram firmes até o último momento.

E também daqueles que sequer são representados pelo SINDPEFAETEC, mas que igualmente serão beneficiados por esta vitória.

Aliás, temos convicção de que até aqueles que criticaram a luta, duvidaram de sua eficácia ou insistiram em dizer que nada aconteceria também usufruirão deste benefício. E isso não nos incomoda. Pelo contrário. A missão de um sindicato é lutar por direitos para toda a categoria, independentemente de concordâncias ou divergências.

O SINDPEFAETEC também lutou para que a complementação do Piso Salarial Nacional do Magistério fosse estendida aos profissionais da FAETEC, assim como já ocorre na rede estadual de ensino (SEEDUC). Como resultado desse trabalho, a mesma edição extraordinária do Diário Oficial também publicou o Decreto nº 50.373, de 09 de julho de 2026, estendendo aos profissionais da FAETEC o pagamento da complementação do Piso Salarial Nacional do Magistério, mais um compromisso assumido durante as negociações que agora se transforma em realidade.

Entretanto, é importante esclarecer a posição do SINDPEFAETEC em relação ao Piso Salarial Nacional do Magistério.

Nossa defesa sempre foi, e continua sendo, a aplicação do Piso no vencimento inicial da carreira, com repercussão em todos os níveis do Plano de Cargos, preservando a valorização profissional e evitando o achatamento da carreira.

Entretanto, também temos responsabilidade com a realidade jurídica. Sabemos que essa matéria ainda está sendo discutida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que, enquanto não houver uma decisão definitiva da Suprema Corte, o Estado adotará o pagamento por meio de complementação.

Essa realidade não pode servir de justificativa para deixar professores da FAETEC recebendo abaixo do Piso Nacional. A complementação garante proteção imediata, especialmente aos novos concursados e aos profissionais contratados, que dependem diretamente desse direito.

Seguiremos lutando para que o Piso seja incorporado ao vencimento da carreira e produza todos os seus efeitos legais. Mas jamais abriremos mão de defender conquistas concretas, ainda que parciais. Cada avanço representa uma melhoria concreta na vida dos trabalhadores e fortalece a luta por uma valorização plena da educação profissional pública.

Esta vitória reafirma uma verdade que jamais deixaremos de defender: direitos não são concedidos por generosidade. Direitos são conquistados com organização, mobilização, diálogo, coragem, perseverança e unidade.

Ainda há muito a conquistar. Seguiremos firmes na defesa do PCCS, da valorização das carreiras, do fortalecimento da FAETEC e de todas as pautas que impactam diretamente a vida dos trabalhadores.

Hoje é dia de celebrar.

Mas amanhã continuaremos fazendo aquilo que sempre fizemos: lutar.

Porque a história mostrou, mais uma vez, que quando a categoria se une e o sindicato não recua, as conquistas acontecem.

SINDPEFAETEC, Sempre na luta. Sempre ao lado da categoria. 💪🏽