Audiência de Conciliação da FAETEC
Neste dia 18 de maio, no salão nobre da Presidência do Tribunal de Justiça, ocorreu a audiência de conciliação relativa ao dissídio coletivo de greve dos servidores da FAETEC. Presentes à audiência, além do juiz da conciliação, estavam o subsecretário administrativo da SECTI, o presidente interino da FAETEC, membros do Ministério Público e da Procuradoria Geral do Estado, e a coordenação geral do SINDPEFAETEC, assessorada pelo seu advogado.
Na audiência, que se mostrou tensa, após intenso debate entre a direção do Sindicato e os representantes do governo, foi apresentada uma proposta da SECTI, apoiada pela PGE: o processo de avaliação se inicia na terça-feira, mediante a saída dos servidores da greve, com o pagamento das progressões do PCS por desempenho a partir de 30 de julho. As progressões por título serão implementadas, para quem fizer jus, em 45 dias. Também para o dia 30 de julho, a SECTI fará a apresentação dos procedimentos para concessão do auxílio-alimentação. Será garantido o abono funcional da greve, mediante o cumprimento de calendário de reposição – negociado com a presidência da Fundação. A SECTI apresentará, no prazo de 45 dias, processo administrativo à PGE, com o estudo para efetivar a isonomia entre Inspetores I e II. Foi informado pelos representantes do governo que já existe projeto de lei sobre a redução de carga horária de administrativos para 30 horas tramitando na ALERJ, e que a Comissão Parlamentar de Educação garantiu a inclusão da FAETEC nesse projeto de lei, e o juiz acatou esse encaminhamento da PGE. As questões relativas a infraestrutura, matrícula de alunos, merenda, segurança e assuntos da pauta pedagógica serão assumidos pelo Grupo de Trabalho conduzido pela SECTI, com a participação da administração da FAETEC e o SINDPEFAETEC.
Foi estabelecido o prazo de 48 horas para a realização de uma assembleia extraordinária na qual os servidores em greve decidirão sobre a proposta apresentada. Na segunda-feira, dia 23 de maio, deverá ser apresentada notificação do Sindicato da aceitação, ou não, da proposta da SECTI com a PGE. No caso da não aceitação, no dia 24 de maio (terça-feira) a PGE irá protocolar um pedido de dissídio coletivo indicando a ilegalidade da greve dos servidores da FAETEC, com consequente indeferimento do pedido de liminar que garantiria o ponto dos grevistas, com a previsão de corte de ponto de abril em diante, acarretando implicações negativas na folha funcional dos grevistas, tais como contagem de tempo para aposentadoria e licença-prêmio.
Convocamos todos os servidores da rede FAETEC para comparecerem à Assembleia Extraordinária da categoria, que ocorrerá nesta sexta-feira, dia 20 de maio, às 14h no teatro do CETEP Quintino. Sua presença é fundamental!
