Nota sobre o pagamento

Nos últimos meses, o SINDPEFAETEC e mais de quarenta sindicatos e associações, reunidos no MUSPE, lutaram para a derrubada do Pacote de Maldades do Pezão, que chegou à ALERJ em novembro. Tivemos êxito ao não permitir que se votasse uma série de projetos que queriam desmantelar a carreira pública e transferir para a população a conta de uma crise gerada pela corrupção e incompetência administrativa dos governos Cabral/Pezão.

Além desses ataques hediondos, o governo passou a anunciar um calendário de pagamento parcelado em inúmeras vezes para o funcionalismo estadual (ativos, inativos e pensionistas). No entanto, adotou táticas segregacionistas, pagando salários integrais sem atraso para algumas carreiras, no intuito de tentar dividir as categorias. Os setores que continuaram incluídos no calendário de parcelamento salarial só puderam avançar nesse tema após a batalha contra o Pacote de Maldades, que foi suspenso na ALERJ por seu presidente, o deputado Jorge Picciani, no dia 16 de dezembro.

Neste último mês de 2016, o governo Pezão anuncia um calendário ainda mais esdrúxulo, por não depositar neste ano nenhuma parcela do pagamento de novembro. Novamente, o governo tomou uma decisão política, já que não teve argumentação consistente para explicar o pagamento de algumas carreiras, e de outras, não.

No nosso caso, conseguimos diversos espaços na mídia para dizer que nossa Rede era contemplada pelo FUNDEB, o que seria fundamental para quitar o pagamento dos servidores da FAETEC, assim como ocorre na SEEDUC. Durante esse período, não tivemos respaldo do então Secretário de Ciência e Tecnologia, Gustavo Tutuca, que, além de se omitir na solução dos graves problemas de suas vinculadas (FAETEC, UERJ, UENF, UEZO, CECIERJ, CULTURA), deu uma cabal demonstração de subserviência ao governo Pezão, pedindo exoneração do seu cargo de Secretário e reassumindo seu mandato de deputado estadual para votar contra o servidor e a população, e a favor do Pacote do Pezão. Por isso, no quadro de memória do MUSPE, o ex – secretário está identificado como traidor.

Por conta desse histórico, procuramos o mandato do ex-presidente da FAETEC, hoje deputado federal, para nos reunir com o governador, com o intuito de apresentamos nossa proposta para a normalização do pagamento dos servidores da FAETEC. Conseguimos nos reunir com o governador no dia 22/12, apresentamos nossa reivindicação e, depois de compreender o nosso pleito, se comprometeu a dar uma resposta nessa semana. O contexto se mostrou favorável para a resolução do problema.

Infelizmente, o governador preferiu ouvir as vozes de forças políticas que, ao invés de se preocuparem em resolver o sofrimento dos inúmeros servidores dessa Fundação e de suas famílias, preferiram se articular para ofuscar a interlocução política em que o deputado federal e ex-presidente da FAETEC estivesse envolvido. O governo não irá usar recursos do Tesouro Estadual para se somar ao FUNDEB e quitar o salário de novembro dos servidores da FAETEC ainda este ano. No entanto, usou de recursos do Tesouro estadual para pagar a Fazenda nesta quarta-feira (28/12). Estamos articulando com os sindicatos vinculados à SECTI para cobrarmos da Secretaria uma atitude mais incisiva nesse processo, ao invés de continuar na sua notória omissão. Também utilizamos os meios jurídicos, através da nossa ação no Tribunal de Fazenda Pública, para se somar aos esforços políticos, e garantirmos o pagamento integral dos salários.

A direção do sindicato vem a público ratificar o que se tem dito em nossas entrevistas, que não iniciaremos o ano letivo de 2017 caso não haja a regularização total de nossos pagamentos (novembro, dezembro, décimo terceiro, 1/3 de férias), além do pagamento integral de janeiro, da regularização dos depósitos do RIO CARD, e de verbas para o funcionamento mínimo da infra-estrutura da Rede. Essa é a proposta que levaremos para a Assembleia Geral que marcaremos logo que se finde o recesso escolar.

No dia 05, estaremos no Ato do Calendário da Fome do MUSPE, com concentração às 10 h00 no Largo do Machado, seguindo em passeata até o Palácio Guanabara, em protesto pelo atraso no pagamento de salários de centenas de milhares de servidores, aposentados e pensionistas do funcionalismo público estadual.

Continuaremos lutando pela dignidade de nossos servidores e pela sobrevivência da FAETEC! SEMPRE!