Esclarecimento sobre o desconto do Imposto Sindical

Desde que as categorias vinculadas ao poder executivo foram informadas pela SEPLAG sobre o desconto estapafúrdio do imposto sindical em favor de um sindicato “fantasma” chamado SINDSERJ (Sindicato dos Servidores Públicos do Poder Executivo Estadual do Rio de Janeiro), o SINDPEFAETEC tem participado de reuniões com as categorias do executivo para tratar desse assunto, no sentido de articularmos uma ação conjunta, tanto no âmbito político, quanto no jurídico.

Vale ressaltar que o imposto sindical não é uma contribuição voluntária dos associados, pelo contrário, é um instrumento da era Vargas que tinha a intenção de atrelar os sindicatos simpatizantes ao governo, através do registro no MTE ( Ministério do Trabalho e Emprego), possibilitando assim que se mantivesse controle da estrutura sindical através de um desconto compulsório. O caso do SINDSERJ é emblemático, pois ratifica essa informação, ao conseguir algo inusitado, registrar-se no MTE com uma abrangência de categorias imensa (todo o executivo estadual) ,  que é absurda, e de forma sorrateira, pois a ação movida pelo SINDSERJ corria desde 2011 sem o conhecimento dos vários  sindicatos ligados ao poder executivo estadual.

Apesar da ação movida pelo SINDSERJ para efetuar o desconto já estar transitada em julgado no STJ (dificultando ações jurídicas dos sindicatos vinculados ao executivo), algumas decisões consensuais já foram tomadas no intuito de impedir que esses descontos absurdos continuem, assim como para obrigá-los a  devolver o que já foi descontado.  Os sindicatos já decidiram que irão pedir o bloqueio da conta onde os depósitos estão sendo realizados, e contestar a abrangência de categorias do SINDSERJ, pois já existem sindicatos específicos por categorias de servidores, incluindo o nosso. Ainda contestaremos a validade das ações desse sindicato “fantasma”, por conta do mandato de sua diretoria já ter expirado em 2014.

Temos plena convicção de que esse sindicato oportunista não irá concretizar esse golpe nos servidores .  Juntos somos fortes!