Em defesa do Triênio, conquista histórica dos Servidores Estaduais
Nesta sexta-feira, dia 24 de abril, em sessão virtual, está na pauta do Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) que questiona a constitucionalidade de nosso triênio. Em meio à grave crise provocada pela pandemia do corona virus (Covid-19), que atenta contra a integridade física da população, em especial dos trabalhadores da educação – a ponto do governador Wilson Witzel ter suspendido as atividades escolares e academicas – ressurge esta ADIN de 2012, originária do governo Sérgio Cabral, que intenciona suprimir nossa progressão trienal. Nosso triênio tem amparo na Constituição Estadual, e parecer favorável das comissões pertinentes da Assembleia Legislativa do Estado do RJ. Alguns parlamentares estão formalmente solicitando a retirada dessa ADIN da pauta. O deputado Valdeck Carneiro é o autor da solicitação ao presidente da Assembléia Legislativa.
Por que, então, ressurge neste momento, no qual nem podemos nos mobilizar, por conta do isolamento social?
Entendemos que a solicitação ressurge para reduzir os gastos do poder executivo estadual com a folha de pagamento. Porém, tal iniciativa iria prejudicar muito a situação financeira dos servidores, principalmente aqueles que tem os triênios correspondentes a metade dos seus vencimentos. É uma manobra intempestiva, covarde e nociva, que visa a legitimar uma redução de gastos com pessoal do serviço público estadual. É mais uma tentativa de desmonte do já fragilizado aparelho estatal, com a adoção de medidas precarizantes da carreira pública. O Movimento Unificado dos Servidores, o Fórum dos Servidores Públicos Estaduais, Sindicatos e entidades representativas dos servidores estaduais conclamam a todos os sevidores do Estado a se mobilizarem pela defesa dos nossos direitos. Manifeste o seu descontentamento nas mídias sociais. A mobilização, em tempos de pandemia, é exclusivamente virtual!
Envie mensagem ao parlamentar em quem você votou na ALERJ, e no Congresso Nacional, aos Ministros do Supremo, à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e ao Governador, solicitando a retirada dessa ADIN da pauta do STF.
SINDPEFAETEC na luta pelos direitos dos servidores!
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