Reunião com o Secretário de Ciência e Tecnologia

A direção do SINDPEFAETEC se reuniu ontem (29/06) com o Secretário de Ciência e Tecnologia, Dr. Serginho, e com o presidente da FAETEC, João Carrilho. Solicitamos essa reunião à presidência, por entendermos que vários itens da nossa pauta precisam de intermediação do Secretário junto ao governador. Este foi o nosso primeiro contato com o Secretário, que se comprometeu a articular, junto ao governo, a resolução dos itens apresentados, e que entraria em contato com o presidente, à medida que fossem obtidas as respostas, e que poderíamos cobrar-lhe disso. Falamos que assim faríamos, e ainda ressaltamos que é importante começarmos a debater demandas da Fundação em nível de Secretaria, junto à Casa Civil, porque, em certos casos, foge ao escopo da presidência da FAETEC, sendo necessário fazer interlocuções na ALERJ e dentro do governo.  Os itens debatidos foram:

1. Regularização das progressões – comunicamos ao Secretário que o próprio presidente da FAETEC já disse, em reunião com a direção do sindicato, que todos os pedidos feitos pela Casa Civil para a regularização da publicação das progressões foram atendidos, ou seja, esse debate tem que ser travado agora pela SECTI junto ao governo, pois não há justificativa para as progressões deixarem de ser publicadas, uma vez que a própria PGE já declarou que o RRF (Regime de Recuperação Fiscal) não é impedimento para a realização do pagamento das progressões.

2. Auxílio-Alimentação – Na reunião, o presidente se comprometeu a enviar para a SECTI, ainda nesta semana, o processo sobre o auxílio-alimentação, que foi aberto pela atual gestão da FAETEC logo após a reunião com o SINDPEFAETEC em dezembro de 2020. O mesmo já conta com todos os pareceres e estudo de impacto, para que o debate político possa ser travado junto ao governo, pois somos uma das poucas vinculadas da  SECTI que não recebem esse benefício. O Secretário se comprometeu a defender a implantação do benefício, assim que o processo for enviado à Secretaria.

3. Adicional de Jornada Estendida (AJE) ou Regime Adicional de Trabalho (RAT) – O processo aberto pela FAETEC encontra-se na SECTI, e o Secretário se comprometeu a defender sua implantação junto à Casa Civil.

4. Auxílio Tecnológico – Lembramos ao Secretário que, além da SEEDUC ter pago esse auxílio aos seus profissionais que estão exercendo trabalho remoto, os servidores da UERJ e da UEZO (vinculadas à SECTI, como a FAETEC), também receberam. O Secretário se comprometeu a defender, junto ao governo, que esse auxílio também seja pago pela FAETEC a seus profissionais.

5. FUNDEB – O Secretário disse que a SECTI está concentrando forças junto ao Ministério da Educação para que a FAETEC receba o recurso diretamente, sem precisar de decreto autorizativo por parte da SEEDUC, que acontece atualmente, com muito desgaste, atrasos e a supressão do pagamento. Perguntamos sobre o prazo, e ele disse que em breve resolveremos esse problema histórico na rede. Lembramos a ele que o FUNDEB é de suma importância para a Rede, inclusive para a implantação do auxílio-alimentação.

Também levamos ao Secretário a demanda dos orientadores educacionais e outros profissionais da área pedagógica, que conquistaram, na lei 9446/2020, o reconhecimento como professores especialistas, mas que a parametrização ainda não foi feita no contracheque. Lembramos que essa interlocução tem que ser feita pela Secretaria junto à SEFAZ, pois a FAETEC tentou, sem obter sucesso. O Secretário disse que esse era mais um item que ele se comprometeu a tratar, para que pudéssemos cobrar sua resolução.