Após alguns anos de inatividade, o Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais do Rio de Janeiro (MUSPE) retoma as suas funções, devido à grave ameaça da perda do benefício do triênio, que atualmente assombra o funcionalismo carioca e fluminense. Responsável pela articulação das demandas de diferentes segmentos dos servidores estaduais, por intermédio da conjunção de esforços das entidades sindicais representativas do funcionalismo estadual, o MUSPE está sendo oportunamente reerguido. Uma iniciativa política seguramente importante para todo o funcionalismo estadual que, com o MUSPE, pode alcançar maior peso em toda e qualquer negociação ou encaminhamento de reivindicações. Contudo, sua reativação revela, a princípio, um caráter emergencial. É fruto da recente, nociva, surpreendente e espúria iniciativa adotada pelo governador Sérgio Cabral Filho junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Visando a rebaixar ainda mais o padrão de qualidade de vida do servidor, assim como do serviço público prestado pelo Estado do Rio de Janeiro, o governador ataca um dos escassos benefícios a que pode, ainda, contar o funcionalismo estadual: a gratificação por tempo de serviço, trienal, assegurada pela Constituição Estadual de 1989. A ação jurídica foi impetrada no STF (Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.782,  http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=4247736). Contando com a relatoria do Ministro Gilmar Mendes, a ADI 4782 pode ser consultada no link que segue: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=2072383&ad=s#2%20-%20Peticao%20inicial%20-%20Peticao%20inicial%201 .

O Sindjustiça, imediatamente após a divulgação na imprensa da ameaça de suspensão do triênio, no meio da semana passada, pertinentemente tomou a iniciativa de convidar aos diferentes sindicatos para reativarem o MUSPE. Isso para que o funcionalismo estadual enfrente, unido e em coalizão, mais esta dura luta contra o governo Cabral. A primeira reunião ocorreu ontem (29/05) e contou com a presença de muitas entidades, quais sejam: o Sindjustiça; a Asduerj; o Sindicato do Tribunal de Contas; o Sindsprev; a Afiaserj; a Associação do Proderj; o Sepe; a Intersindical e a CSP-Conlutas. O SINDPEFAETEC também esteve presente e assim podemos resumir as primeiras decisões tomadas pelo conjunto das entidades:

• Criação de uma coordenação do MUSPE.
• Contratação de um escritório advocatício experiente na atuação junto ao STF e em relação à temática do Direito Constitucional.
• Abertura de uma conta bancária de sorte a que todos os sindicatos, assim como o conjunto dos servidores, dêem a sua colaboração financeira para a causa.
• Uso da mídia, tendo em vista o esclarecimento do problema à população.
• Nova reunião do MUSPE, já com a sua coordenação instalada, em 04/06.
• Grande protesto conjunto no dia 14/06, às 12h, com indicativo de paralisação. A concentração será na Candelária com marcha até a Alerj.

A avaliação generalizadamente compartilhada pelos representantes das entidades é de que a luta deve ser travada nas esferas jurídica e política. Na primeira linha de batalha, denotando as dificuldades para uma resposta à Adi do Cabral no STF, todos reconheceram que se faz necessária a contratação imediata de um escritório familiarizado com as lides do STF. Infelizmente, isso custa muito caro. Ventilou-se algo em torno de R$100.000,00 a R$200.000,00 para o financiamento de uma causa desta envergadura. Além do mais, a urgência fala alto: a petição do Cabral pode ser votada a qualquer momento! Igualmente cara tenderá a ser o recurso à mídia. Especulou-se um custo aproximado de R$50.000,00. Todos/as, evidentemente, devem contribuir e auxiliar! No âmbito político, onde estão depositadas maiores esperanças, a organização, a mobilização e a participação dos/as servidores/as é fundamental! Provavelmente, não serão poucos os atos públicos em que todos/as estaremos empenhados/as!

Importa ainda ressaltar que os companheiros do Sindjustiça e do Tribunal de Contas, evidentemente habituados com as questões jurídicas, afirmaram que o recurso do Cabral ao STF tem o seguinte propósito: usar da jurisprudência existente e evitar uma possível derrota em eventual votação parlamentar para a alteração constitucional. Na Alerj, para o triênio cair, há necessidade do apoio de 3/5 dos parlamentares. Não contando com base tão ampla, o governador recorreu à Brasília. Adicionalmente, cumpre observar que os valores a serem gastos e as cotas de contribuição a serem distribuídas entre as categorias e os sindicatos serão definidos na reunião da próxima segunda-feira.

Companheiros e companheiras: a hora é grave, há uma seriíssima ameaça a um importante direito do servidor público estadual! Uma nuvem obscura paira sobre as nossas cabeças e as das nossas famílias, ameaçando nosso direito constitucional! É extremamente válido assinalar, um direito assegurado há muitos anos pelo governador Leonel de Moura Brizola (lei n. 1.118, de 12/02/1987, disponível em: http://www.silep.planejamento.rj.gov.br/index.html?lei_1118_12021987.htm ) e ratificado pelos deputados constituintes em 1989! Portanto, a alegação de que o direito ao triênio correspondeu a um vício de iniciativa do Parlamento estadual, a uma invasão de atribuições do Poder Legislativo sobre o Executivo não procede! O suposto gasto “irregular” e “inconstitucional”, como o afirma Cabral, atribuído pelo Legislativo ao Poder Executivo, em 1989, nada mais foi do que a confirmação de uma despesa já estabelecida pelo governador Brizola! Portanto, uma iniciativa originalmente adotada pelo Poder Executivo Estadual!

A ameaça é grande, porque se derrubado for este direito constitucional, como ficarão nossos demais benefícios e garantias? Como ficarão nossos vencimentos? Como andará, se é que andará, a atualização do nosso Plano de Cargos e Vencimentos? Como ficarão os servidores, que sequer contam com uma política salarial estável e sólida? Como ficamos se sequer possuímos uma data-base?

Como pode um governador mergulhado em um mar de escândalos, em que sobressaem negociatas e relações espúrias com especuladores e parasitas, assim como gastos pessoais injustificáveis, senão mesmo imorais no exterior, vir, da noite para o dia, com uma “faca” no pescoço do servidor?! Para que o fim do nosso direito? Ao que parece, não seria exagerado afirmar que isso serve apenas para transferir, mais ainda, recursos públicos destinados à enorme gula dos interesses privatistas e parasitários com os quais o Governo Estadual anda envolvido!

Companheiros e companheiras, desse modo, fica o apelo: conversem com seus colegas de unidade, debatam a questão, e participem da assembleia do SINDPEFAETEC a ser realizada em 13/06, às 14 h, em Quintino!

Vamos paralisar no dia 13/06! Vamos paralisar no dia 14/06!

Todos/as ao protesto convocado pelo MUSPE no dia 14/06, às 12h, com concentração na Candelária!

Vamos à luta!

Nesta terça-feira, dia 29/5, às 17h, no Sindjustiça, ocorrerá uma reunião do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (MUSPE) para deliberar sobre a maneira como os servidores públicos devem enfrentar mais um ataque do governo Sergio Cabral Filho, que pretende acabar com os triênios. O SINDPEFAETEC estará presente nesta importante reunião.

A assembleia realizada hoje (28/5) no Teatro de Quintino contou com mais de 200 servidores, que avaliaram este grave momento que os servidores públicos estaduais estão vivendo no Estado do Rio de Janeiro. A proposta de Estado de Greve foi votada, mas não foi aprovada pela maioria do plenário.

Foi aprovada paralisação de 24h e assembleia no dia 13/6 (quarta-feira), às 14 horas, no Teatro de Quintino.

Segundo matéria publicada pelo jornal O Dia (edição de 25/05/2012), o governo Sergio Cabral Filho ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal em que questiona o pagamento de gratificação de adicional por tempo de serviço sobre o valor dos vencimentos dos servidores civis, entre os benefícios estão os triênios.

Os sindicatos das diversas categorias dos servidores públicos estaduais já estão começando a se mobilizar para enfrentar mais esse ataque do governo Cabral. O SINDPEFAETEC participará de todas as mobilizações necessárias para barrar esta medida nefasta.

Para ler a matéria do jornal O Dia, clique em http://odia.ig.com.br/portal/economia/estado-questiona-tri%C3%AAnio-1.445151

A próxima assembleia geral dos servidores da Faetec acontecerá no dia 28/5, em Quintino, às 14 horas. Neste dia haverá Paralisação na rede. Em pauta, informes e Plano de Carreira.

Compareçam, servidores!

A Uerj, a Uenf, o Uezo e o Cecierj encontram-se atualmente articulados em campanha reivindicatória e em iniciativas conjuntas visando, basicamente, alcançar os seguintes pleitos: reajuste salarial; adoção do regime de dedicação exclusiva (DE) para os professores; e revisão do Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores técnico-administrativos. A DE consiste no mote, no carro-chefe da organização e da mobilização dos seus servidores. Uma campanha e um conjunto de iniciativas que se constituem em desdobramento das deliberações feitas pelo Fórum em Defesa das Universidades Estaduais, desde o início do ano, em que o SINDPEFAETEC também participa, junto com as co-irmãs entidades representativas dos servidores das mencionadas instituições, tais como a Asduerj, o Sintuperj, a Aduenf e a Aduezo.

Nesse sentido, no dia 03/05 foi realizado um ato público em frente ao Palácio da Guanabara. O SINDPEFAETEC fez-se presente para manifestar a solidariedade dos servidores da Faetec ao pleito defendido pelos companheiros de demais órgãos vinculados à Secretaria de Ciência e Tecnologia. Além de a Faetec oferecer cursos na educação superior, e contar hoje com um razoável quadro de professores concursados neste nível do ensino, cumpre observar que todos os servidores da Faetec, hoje, também se encontram envolvidos com o anseio de aprovação de um novo Plano de Cargos e Vencimentos, de modo a dar maior solidez e estímulo financeiro à formação continuada dos servidores e à melhoria do ensino ofertado, e do conhecimento produzido, por nossa instituição. As reivindicações das entidades representativas co-irmãs, em linhas gerais, revelam o mesmo propósito. Desse modo, nada mais natural que o SINDPEFAETEC acompanhe e procure se integrar às ações promovidas pelas entidades representativas dos servidores das universidades estaduais. Temos uma causa comum, justa, legítima e que tem em vista propiciar um ambiente educacional, acadêmico e científico mais elevado para o povo carioca e fluminense. Um ideal que, seguramente, corresponde ao mais alto interesse público! Uma iniciativa e um leque de demandas, portanto, radicalmente contrários ao tipo de interesse – parasitário e privatista – que parece prevalecer na orientação do governo do sr. Sérgio Cabral Filho. É boa parte da inteligência da Cidade e do Estado do Rio de Janeiro que ergue a sua voz para questionar o atual estado de coisas prevalecentes na política do nosso Estado e que procura construir, por intermédio de suas demandas, um projeto de médio e de longo prazo para o Rio de Janeiro, correspondente ao ideal de crescimento econômico integralmente associado ao bem-estar coletivo!

Isto posto, para variar, o governador Sérgio Cabral Filho não recebeu os manifestantes no dia do ato; provavelmente encontrava-se mesmo fora do gabinete, em suas já recorrentes, notórias e, no mínimo, controversas viagens… Os companheiros das universidades conseguiram, no ato de protesto, o agendamento de uma reunião com o secretário de Ciência e Tecnologia, o sr. Alexandre Cardoso, para o dia seguinte, 04/05.  Todavia, conforme informações obtidas com os companheiros da Asduerj, como era de esperar, a reunião não trouxe resultados frutíferos. Cardoso manifestou-se contrário à concessão de reajuste salarial e à instituição de uma data-base. Afirmou apenas que buscará nomear uma comissão das universidades para tratar da adoção do regime de dedicação exclusiva e que se reunirá novamente com os sindicatos e as associações dos servidores das universidades em 15 (quinze) dias. O descontentamento foi generalizado! A Asduerj fará uma assembleia em 15/05 e as demais entidades também irão deliberar a respeito de novas ações. Oferecemos nosso apoio e vamos acompanhar os próximos passos, já que, em solidariedade e visando à aprovação do nosso novo Plano de Cargos e Vencimentos, não é demasiado afirmar que os servidores da Faetec, provavelmente, também tenham que efetivamente se integrar a estas ações conjuntas!

Todo apoio à luta dos companheiros das universidades!

Pela aprovação do nosso novo Plano de Cargos e Vencimentos!

Abaixo, fotos do protesto ocorrido em 03/05.

A assembleia dos servidores da Faetec realizada no dia 4/5, no Iserj, decidiu pela saída do Estado de Greve.

Foi aprovada também uma Paralisação no dia 28/5, com Assembleia em Quintino, às 14 horas.

Cópias do Plano de Carreira revisado foram distribuídas na assembleia e na próxima semana, a proposta deverá ser entregue oficialmente ao presidente da Faetec. Assim que isso ocorrer, colocaremos o trabalho no site do Sindpefaetec e começaremos a visitar as unidades para explicá-la aos servidores.

No dia 25 de abril, o Sindpefaetec esteve reunido em Quintino com o presidente da Faetec, Celso Pansera, o chefe de gabinete da presidência, Ubirajara, e o diretor administrativo, Robson.

De início, o presidente apresentou a proposta de formação de 2 grupos de trabalho (GT´s), um para a área administrativa e outro para a área pedagógica, com a presença de 3 membros da direção da Faetec e 3 do Sindpefaetec em cada GT, visando dar andamento às demandas específicas e cotidianas da categoria. E a cada 60 dias, haveria uma reunião formal entre o Sindpefaetec e o presidente da Faetec. Argumentamos que nos GT´s, a Faetec deveria delegar poder de resolução para os seus representantes e que ficaríamos de analisar a proposta.

Com a pauta em mãos, começamos pelo vale-transporte e o presidente disse que a Seplag exigiu que fosse iniciada a cobrança do desconto conforme a lei (6% do vencimento do servidor ou o valor do benefício, o que for menor). Sobre o recebimento do vale-transporte para os servidores dos municípios onde não funciona o Riocard, argumentamos que a Faetec deveria apresentar uma alternativa até que fossem concluídas as negociações com a Fetranspor e as empresas de ônibus destes municípios. A resposta foi de que a Faetec vai analisar caso a caso e procurar uma alternativa. Com o início do desconto, não haverá mais teto salarial para a solicitação do vale-transporte a partir do mês de maio.

Sobre a chamada dos concursados, o presidente disse que ainda depende de autorização do governo para a convocação de mais 500 aprovados, mas que espera essa autorização a partir do próximo mês de julho.

A respeito do Plano de Carreira, o presidente novamente se comprometeu em encaminhar a proposta da Comissão Interna da Faetec e participar das negociações com o governo.

Em relação à isonomia entre docentes e servidores da área pedagógica (orientadores educacionais, supervisores educacionais e inspetores escolares), o presidente anunciou que publicará nos próximos meses uma portaria diminuindo a carga horária para 28h e, posteriormente, outra com 24h. Sobre o tempo de serviço e a aposentadoria, o diretor administrativo, Robson, disse que o plano de carreira revisado resolverá esta questão, mas que, no momento, não há o que fazer, já que, segundo ele, os servidores da área pedagógica não possuem o cargo de professor no atual plano de carreira da Faetec.

Perguntado sobre quanto a Faetec utiliza do seu orçamento com todas as empresas terceirizadas, o presidente disse que em 2012 o gasto será de R$80 milhões.

O Conselho Consultivo da Faetec deve ser instalado, segundo o presidente, no mês de junho e será composto de 9 membros, sendo 3 pessoas de fora da Faetec e 6 servidores efetivos da Faetec (1 do Sindpefaetec, 2 indicados pela direção da Faetec e 3 representando as escolas técnicas, os cursos de nível superior e os cursos FIC).

No mês de maio serão liberados os atos de investidura dos servidores que ingressaram na rede após 2002.

Sobre o pagamento dos descontos das greves de 2003 e 2006 e o abono funcional, a questão chegou ao Supremo Tribunal Federal e pode ser acompanha pelos seguintes links: http://m.stf.jus.br/portal/noticia/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=203377 e http://m.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?numero=853275&classe=AI&origem=AP&recurso=0&tipoJulgamento=M

Em relação ao resíduo dos atrasados do Plano de Carreira (DEA), segundo o diretor administrativo, Robson, houve liquidação deste recurso por parte da Faetec e, no momento, só depende da Seplag para ser pago.

A respeito do Fundeb, o Sindpefaetec protocolou na Faetec um pedido de esclarecimento que ainda não foi respondido. Mas o presidente disse durante a reunião que a Faetec recebe verbas oriundas do Fundeb, mas não soube precisar o montante, pois segundo ele, está “embutido no orçamento da Faetec”.

Sobre o Ensino Médio Integrado e o Pronatec, será marcada uma reunião com a vice-presidência pedagógica para debater estes temas.

Como não deu tempo de tratar de todos os itens da pauta de reivindicações, foi marcada outra reunião com o presidente da Faetec para o dia 9/5.

Leia a pauta de reivindicações aqui.

Com a presença de 200 servidores, a assembleia do dia 19/4 aprovou o Estado de Greve na Faetec, com uma paralisação no dia 4/5 e assembleia às 10 horas, no Iserj.

A indignação com o reajuste de 4,5% aprovado pela Alerj no dia 17/4 e a pressão pela aprovação do Plano de Carreira revisado levaram à aprovação do Estado de Greve. Na assembleia do dia 4/5 os servidores decidirão os próximos passos.

Servidores, compareçam!