O Sindpefaetec tem recebido várias reclamações de servidores que não receberam o 1/3 de férias neste mês de janeiro.

Fomos à DIVRH e recebemos a informação de que este problema ocorreu com aproximadamente 58.000 servidores públicos estaduais, dentre estes cerca de 1.000 servidores da Faetec.

O problema está relacionado a este ter sido o primeiro pagamento efetuado pelo governo do Estado do Rio de Janeiro através do Bradesco.

A orientação é que estes servidores procurem o mais rápido possível a DIVRH para saberem quando irão receber o pagamento de férias.

Foi publicado no Diário Oficial de 23/12/2011, a Portaria Faetec nº 336, de 19/12/2011, que dispõe sobre normas e procedimentos para a movimentação de servidores no âmbito da Faetec.

O requerimento com o pedido de relotação deverá ser protocolado na DIVRH entre os dias 9 de janeiro e 10 de fevereiro de 2012. O resultado estará disponível no sítio eletrônico da DIVRH no dia 24 de fevereiro de 2012 e as movimentações serão efetivadas em março de 2012.

Esperamos que a Faetec disponibilize TODAS as vagas atualmente ocupadas por não efetivos a fim de que seja deferida a maioria dos pedidos de relotação.

Para ler a Portaria, clique aqui.

Audiência pública sobre o ISE – Três Rios

Há poucos dias, em 21 de dezembro, foi realizada audiência pública sobre o Instituto Superior de Educação de Três Rios. Teve como tema central o destino do ISE, a sua manutenção e a aplicação da determinação legal prevista pelo Plano Estadual de Educação, que prescreve a sua transferência para a Uerj. Receosos que a determinação legal de transferência venha a se converter, na prática, em uma possível extinção do curso de Pedagogia, alunos e professores do Ise – Três Rios vêm se mobilizando há algum tempo, e têm contado com o apoio do SindpeFaetec. Ocorrida na Câmara de Vereadores entrerriense e promovida pela Presidência da Comissão de Educação da Alerj, a audiência foi bastante concorrida, contando com a presença de muitos alunos e professores do Instituto. Contou também com a participação do SindpeFaetec, dos deputados estaduais Comte Bittencourt (PPS) e Edson Albertassi (PMDB), assim como de alguns vereadores do município, do ex-prefeito Celso Jacob, do conselheiro Paulo Alcântara (presidente do Conselho Estadual de Educação – RJ) e da Presidência da Faetec.

A professora Mônica Teixeira e o representante discente expressaram, de modo bastante esclarecedor e enfático, a importância da manutenção do curso na cidade, seja por intermédio da Faetec, seja por meio de uma gestão da Uerj. Oportunamente, destacaram a satisfação de necessidades educacionais de formação e de inserção no mercado de trabalho, que o curso tem proporcionado. E isso não apenas à população da cidade, como à de um vasto entorno de municípios do Centro Sul do Estado do Rio de Janeiro. O SindpeFaetec, assim como nas audiências realizadas recentemente na Alerj, manifestou o seu apoio ao pleito da comunidade acadêmica entrerriense. As intervenções proferidas, em geral, diga-se, tenderam a apoiar a demanda dos professores e dos alunos. A Presidência da Faetec, por seu turno, informou que não irá abrir novas turmas, em função da determinação do Plano Estadual de Educação. Impasse criado, a audiência, no entanto, gerou um compromisso coletivo das autoridades em acelerar as conversações com a Uerj, de modo que esta instituição possa vir a se incumbir da manutenção do curso de Pedagogia na cidade. Mesmo que a audiência não tenha promovido, momentaneamente, um resultado muito alvissareiro, a mobilização da comunidade acadêmica tem obtido frutos cada vez mais consistentes, no sentido em que, por meio de uma ponderável capacidade reivindicatória e cidadã, tem significativamente chamado a atenção das autoridades. A extensão da abertura ao diálogo e às conversações é um fruto inquestionável e que tenderá, mantida a energia e a vontade política atual, a assegurar não só a manutenção quanto maior musculatura acadêmica e administrativa ao curso de Pedagogia em Três Rios.

Em virtude de várias dúvidas de novos servidores em relação ao período de férias no mês de janeiro, o Sindpefaetec solicitou e a DAD emitiu uma circular que está sendo enviada às unidades escolares.

Para acessar a circular, clique aqui.

Segue o calendário de atividades deliberado na reunião do Conselho Deliberativo, realizada no dia 12/12, no auditório da ETE República:

À partir de 06/02 – Visita às unidades escolares e colocação de cartazes da assembleia.

13/02 – Reunião do Conselho Deliberativo, às 14h, na ETE República.

05/03 – Assembleia, às 14h, na ETE Ferreira Vianna.

A Faetec enviou para as direções e coordenações das unidades escolares uma circular (Circular Faetec/ PR nº 010) ressaltando “o caráter compulsório da relotação de servidores efetivos em substituição aos contratados que ocupam vagas de carências reais nas Unidades, respeitando assim, todos os seus diretos (sic)”.

Isto significa que as vagas ocupadas por contratos temporários tem que ser disponibilizadas para efeito de relotação dos docentes efetivos, aumentando a chance de deferimento dos pedidos e fazendo com que os concursados, sobretudo os que ingressaram este ano, possam ir para as unidades que desejam.

Leia a circular aqui.

Esta é mais uma vitória do Sindpefaetec, que insistiu muito neste ponto durante a reunião com o presidente da Faetec na última segunda-feira (28/11).

Foi-nos informado hoje (2/12) que a portaria de relotação dos servidores técnico-administrativos deve ser divulgada na próxima segunda-feira, dia 5/12.

No dia 7/12,  às 10h, a Comissão de Educação da Alerj promoverá uma audiência pública sobre a Faetec. É importante que os servidores da Faetec e os aprovados no último concurso público, mas ainda não convocados, lotem a Alerj, para que possamos pressionar o presidente da Faetec a fim de que a Fundação convoque mais concursados em substituição aos contratados e que avancemos também no cumprimento de nossa pauta de reivindicações, como o encaminhamento imediato da proposta de alteração do Plano de Carreira, entre outros pontos. TODOS À ALERJ NO DIA 7/12!