A Assembleia Geral do SINDPEFAETEC será realizada no dia 05 de maio, às 14 horas, no Auditório Central do Colégio Pedro II, Rua São Francisco Xavier, 204/208, na Tijuca.

OBS: O local da Assembleia foi alterado porque a sugestão feita na última Assembleia de 26/04 (UERJ), não tinha nenhum auditório disponível para este dia e horário.

Apesar do processo jurídico relativo ao movimento de greve atual ainda não ter sido julgado e de o Governador Dornelles  ter se comprometido junto ao MUSPE em não autorizar retaliações ao servidor público estadual enquanto houver negociações com o governo, o contracheque de abril da FAETEC foi disponibilizado para visualização com desconto dos dias em greve para vários servidores. Outrossim, nossa audiência de conciliação da greve está marcada para o dia 18/05/2016.

O SINDPEFAETEC entrou em contato com outras categorias de servidores do estado em greve e verificou-se que o desconto em folha também está ocorrendo para eles.

O Sindicato está ciente dos novos acontecimentos e trabalhando junto às instâncias devidas para evitar que o corte se concretize no dia do pagamento.

Continuaremos denunciando que a greve ainda não foi julgada, e cobrando o compromisso do Governador Dornelles de não haver penalizações durante o processo de negociação.

Devido à realização da Assembleia Geral do SINDPEFAETEC no dia 05 de maio, não haverá expediente do setor jurídico tendo em vista o comparecimento do advogado à esta.

Contamos com a compreensão de todos e esperamos sua participação na Assembleia, onde serão esclarecidas as dúvidas sobre o andamento do processo jurídico da greve e definidos os rumos do nosso movimento paredista.

O MUSPE (Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais) se reuniu com o Governador Francisco Dornelles na tarde de hoje, 28/04/16, para apresentar a comissão de sete servidores, como representação do MUSPE, para dar início aos trabalhos que visam apontar soluções para o pagamento dos servidores, aposentados e pensionistas e ainda, o estabelecimento do equilíbrio financeiro do Estado.
Em referência ao corte de ponto e retaliação aos grevistas, o governador reafirmou o compromisso de não descontar o salário do servidor que está em greve. Vai enviar comunicado oficial aos secretários de governo. O governador afirmou, ainda, que vai pagar os salários de abril até o dia 10 de maio para os servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Os representantes dos seguintes Sindicatos farão parte da comissão: Sindicato dos Servidores do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (SIND-DEGASE), Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do RJ (SINDJustiça-RJ), Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (SINMED-RJ), Sindicato dos trabalhadores da Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (SINDSPREV-RJ), Sindicato dos Profissionais de Educação da FAETEC (SINDPEFAETEC), Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ (SEPE) e Associação dos Gestores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (GESTRIO).
O MUSPE segue em negociação com o governo, tendo como objetivo o cumprimento dos seis itens da pauta unificada, a saber:

1. Contra qualquer retaliação aos servidores e contra o corte de ponto;

2. Contra o pacote de medidas que penalizam os servidores, conforme o PL18/2016 (aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%, congelamento do salário por 2 anos, incluindo triênios e progressões);

3. Retorno do calendário de pagamento até o 2º dia útil;

4. Contra o parcelamento de salários e do 13º;

5. Reposição das perdas salariais de 2015, conforme a Constituição Federal;

6. Pelo fim das OSs e terceirizações no Funcionalismo Público do Estado.

Ao fim da reunião, o governo agendou o início dos trabalhos para o dia 04/05/16, às 10h, na Secretaria Estadual de Fazenda, onde a comissão dos sete integrantes do MUSPE se reunirão com a equipe econômica do governo.

Juntos somos fortes! Nenhum direito a menos.

DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL DE 26/04/2016.

• Continuidade da greve;
• Próxima assembleia em 05/05/16, na UERJ, às 14h00;
• Vigília em 27/04/16 na rampa da presidência, às 14h00;
• Apoio ao ato do SEPE em frente ao Rioprevidência em 28/04 (horário a confirmar);
• Caravanas de apoio às ocupações dos alunos das ETEVM, ETEOT e ETEJK (em 29/04), ETEAB e ETESC (em 02/05), ETEHVM (em 03/05);
• Assessoramento jurídico, mediante recebimento de justificativa de ilegalidade, de medidas da DDE, relativas às ocupações de alunos.

Em 25 de abril, o SINDPEFAETEC participou de 2 negociações com entidades governamentais, para agilizar os avanços das pautas de greve da FAETEC e das questões gerais que envolvem todo o funcionalismo público estadual.

– Audiência Pública sobre o Rio Previdência às 13h: Professora Denise Lobato Gentil, do Instituto de Economia da UFRJ fez uma palestra sobre as contas do Rio Previdência, esclarecendo que ele não é deficitário.

– Participação da Audiência de Conciliação do SindDEGASE às 15h e na votação da liminar que obriga o pagamento dos aposentados e pensionistas pelo Órgão Especial do TJ.

– Reunião com o Secretário Gustavo Tutuca na SECTI, com a participação do Presidente da FAETEC, Wagner Vícter, do Sub-Secretario Administrativo da SECTI, Gabriel Pinton, de Assessores da SECTI, do Chefe de Gabinete da FAETEC, Ubirajara Baptista Cabral e integrantes do SINDPEFAETEC. Nesta reunião, Gustavo Tutuca avançou nos seguintes pontos da pauta específica:
. A Secretaria irá seguir as deliberações do Governo do Estado em relação ao corte de ponto. Na última reunião do MUSPE com o governador, o mesmo informou que não haverá qualquer punição aos grevistas enquanto houver negociações.
. Descongelamento do PCS: foi garantida a efetivação das progressões ainda no primeiro semestre de 2016. No caso das avaliações de desempenho (progressão horizontal), faz-se necessária a normalização das atividades de trabalho.
. Criação do GT (Grupo de Trabalho) envolvendo as questões pendentes do PCS no dia 04 de maio de 2016.
. Auxílio Alimentação: já existe o cálculo do impacto orçamentário, o projeto já está pronto e será encaminhado pelo Secretário ao Governo do Estado.
. O secretário se comprometeu a trabalhar na busca da extensão do decreto 45519/2015 a FAETEC, relativo à Isonomia de Inspetores de alunos I e II da FAETEC.
. 30 horas: o Secretário firmou compromisso em negociar a inclusão da FAETEC no projeto da SEEDUC, em discussão na ALERJ, pelo Governo do Estado.

Nesta terça feira, 26 abril , será realizada a Assembleia Geral do SINDPEFAETEC na ETE Ferreira Viana, às 14h. Impreterível que o servidor leve seu contra cheque e identidade para receber o crachá de votação.

O (Movimento Unificado dos Servidores Estaduais) se reuniu com o Governador Francisco Dornelles na tarde de hoje, 20/04/16, para discutir a pauta de seis itens que impactam diretamente na vida do servidor e da população do Estado do Rio de Janeiro:
1. Contra qualquer retaliação aos servidores e contra o corte de ponto;
2. Contra o pacote de medidas que penalizam os servidores, conforme o PL18/2016 (aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%, congelamento do salário por 2 anos, incluindo triênios e progressões);
3. Retorno do calendário de pagamento até o 2º dia útil;
4. Contra o parcelamento de salários e do 13º;
5. Reposição das perdas salariais de 2015, conforme a Constituição Federal;
6. Pelo fim das OSs e terceirizações no Funcionalismo Público do Estado.

Ao fim da reunião, que durou cerca de uma hora, o MUSPE saiu com os seguintes avanços:
1. O governador em exercício se comprometeu a não enviar para a ALERJ qualquer projeto que prejudique o servidor.
2. Não haverá corte de ponto e retaliação aos servidores em greve
3. Será formada uma comissão de 7 (sete) servidores representantes de entidades sindicais para cobrar informações que levaram o Estado ao atual caos financeiro e apontar possíveis soluções.

O MUSPE saiu vitorioso porque tem a palavra do governador de que o diálogo está aberto e que não haverá projeto de lei para retirar direitos dos servidores. Na próxima quinta, dia 28/04/16, às 17h30, o MUSPE tem uma nova reunião com o governador. E vamos perguntar, abrir as contas do Estado, questionar e fazer o que deve ser feito: tornar os servidores públicos e a população prioridades para o governo.

Juntos somos fortes!
Nenhum direito a menos.

Ontem (18/04), a reunião do MUSPE com o governador Dornelles foi cancelada. A reunião foi marcada para quarta-feira (20/04) às 17h30. Veja a nota oficial:

Reunião CANCELADA pelo Secretário Gustavo Tutuca!!!

Como definido na Assembleia Geral do dia 13 de abril, no dia 19 de abril teremos 2 atos:

1) 14h: Apoio ao SindDEGASE – sindicato integrante do MUSPE, que está sofrendo grande pressão contra seu direito greve. Manifestação de apoio e protesto contra a intimidação encaminhada pelo TJ com multa exorbitante, durante Audiência de Conciliação dos companheiros do DEGASE.

2) 17h: Vigília em frente à SECTI (Secretaria de Ciência, Tecnologia e Informação), enquanto durar a reunião com o Secretário Gustavo Tutuca. SECTI – Rua da Ajuda, nº 5.   Reunião CANCELADA pelo Secretário Gustavo Tutuca