Na última semana de junho de 2013 os contracheques do referido mês ficaram disponíveis no site do Proderj e alguns servidores verificaram descontos decorrentes de nossa última greve. De acordo com as denúncias que chegaram ao sindicato, isso aconteceu com servidores da Faeterj-Rio, da Faeterj-Paracambi e do Cetep Resende. Neste último houve um caso extremo, pois a servidora ficou sem salário e fora do MCF. A diretora do Cetep chegou a dizer que a servidora estaria fora do MCF por abandono de emprego!
O SINDPEFAETEC atuou de imediato no sentido de auxiliar os servidores, se dirigindo à DIVRH e à presidência da Faetec e exigindo que os descontos fossem devolvidos aos atingidos. No caso da servidora do Cetep Resende, o SINDPEFAETEC encaminhou uma proposta em reunião do Conselho Deliberativo Ampliado, de empréstimo referente aos salários de junho das suas duas matrículas, tendo sido aprovada por unanimidade. O sindicato acompanhou a servidora, no dia 8 de julho, às comissões de Educação e de Direitos Humanos da Alerj, para fazer a denúncia do ocorrido, e também à DIVRH e à presidência da Faetec, para cobrar a devolução do que foi indevidamente descontado.
Tudo isso aconteceu por conta do desrespeito, por parte do governo estadual e da Faetec, da correta utilização do código 61 (falta por greve), que tem, segundo a própria Seplag, caráter meramente informativo, mas que segundo a interpretação do governo tem o mesmo efeito prático do código 30 (falta não justificada), procedendo ao imediato desconto no vencimento do servidor.
O governo tenta, agindo dessa forma, intimidar os servidores públicos em relação ao seu direito constitucional à greve. Por isso, já encaminhamos à Comissão de Educação da Alerj uma solicitação de audiência pública para tratar, entre outros assuntos, da forma como o governo estadual utiliza o código 61 a fim de tentar reprimir as greves e intimidar os servidores públicos.
Os descontos nos salários de alguns servidores da Faetec e o caso absurdo ocorrido com o corte integral do salário da servidora do Cetep Resende demonstram que as direções de algumas unidades da rede – sobretudo Ceteps, CVTs e Faeterjs, onde não ocorre consulta à comunidade para escolher a direção – e a própria direção (também indicada) da Faetec tentam intimidar a categoria, que se encontra em Estado de Greve, e que pode utilizar novamente o recurso da greve no segundo semestre se o PCS que construímos não for devidamente encaminhado e aprovado na Alerj este ano.
O que os servidores podem dizer em alto e bom som é que NEM AS DIREÇÕES DE UNIDADE NEM A DIREÇÃO DA FAETEC VÃO NOS AMEDRONTAR COM O CÓDIGO 61! Vamos utilizar de todos os recursos para conquistarmos o PCS que queremos!
Repudiamos veementemente as ações de todos aqueles que tentam reprimir e intimidar os servidores da Faetec no seu direito à greve!
Não aceitaremos essas atitudes e seus executores sofrerão as conseqüências políticas dos seus atos!
