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Excelentíssimos Senhores Magistrados, Comunico a Vossas Excelências que na forma do Ofício Circular n° 1/SEJ/2017 do E. Supremo Tribunal Federal, foi determinada a suspensão nacional do processamento dos feitos que versem sobre o Tema 933 do STF: “Balizas constitucionais para a majoração de alíquota de contribuição previdenciária de regime próprio de previdência social”, em razão do reconhecimento da repercussão geral…
Nesta terça-feira, 06 de junho de 2017, o SINDPEFAETEC participou da vigília anunciada pelo MUSPE na Alerj. Neste dia, foi aprovado o Projeto de Lei n° 2885/2017, que formaliza a entrada do Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal. O MUSPE propôs uma emenda ao Mandato do Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, que a apresentou e defendeu junto…
O SINDPEFAETEC convoca toda a categoria da FAETEC a comparecer à Vigília Contra a Retirada de Direitos na Alerj, dia 6/6, a partir das 9h da manhã! ATENÇÃO CAMPOS DOS GOYTACAZES!! O Sindpefaetec convoca todos os servidores para a passeata na Pelinca, amanhã, dia 6 de junho, às 10h. Saída da Caixa Econômica e Palácio da Cultura até Banco do Brasil!…
Na tarde de 31 de maio, representantes do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais protocolaram na ALERJ novo pedido de impeachment do governador Luiz Fernando Pezão e do vice-governador Francisco Dornelles. O pedido atual de impeachment faz denúncia de crime de responsabilidade e de improbidade administrativa de Pezão e Dornelles, baseado em parecer técnico divulgado pelos Conselheiros do TCE que…
No dia 30 de maio, O SINDPEFAETEC esteve no plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, juntamente com integrantes do MUSPE, para acompanhar a votação dos Conselheiros do TCE sobre as contas de 2016 do governo Pezão-Dornelles. Percebeu-se que vários entendimentos dos Conselheiros já são assuntos que os dirigentes do MUSPE têm apresentado à opinião pública…
Na Assembleia Geral dos Servidores da FAETEC, realizada no dia 29 de maio de 2017, no Teatro de Quintino, foram votadas e aprovadas as seguintes deliberações: Suspensão da greve e retorno ao estado de greve; Próxima Assembleia Geral será no dia 28/06/2017, às 14H00, no Teatro de Quintino.
Durante todo o mês de maio, lideranças sindicais do MUSPE percorreram gabinetes de deputados, com o intuito de convencer os parlamentares a votar contra o projeto de lei 2240/16, que propõe aumento de alíquota previdenciária de 11% para 14%. Cerca de 25 deputados entenderam que o aumento de alíquota não resolvia o problema de atraso de salários, e muito menos…
Em 29/05, a partir das 14h, no Teatro de Quintino, faremos a nossa próxima Assembleia Geral. Compareçam todos para definir juntos, os rumos da nossa luta!
Na próxima quarta-feira (24/05), todos os servidores do Estado do Rio de Janeiro devem estar na ALERJ às 13h00. Será votado o projeto de lei que aumenta a alíquota de desconto previdenciário, de 11% para 14%. Diferente do que o governo e boa parte da imprensa vêm anunciando, esse item não está mais previsto no Plano de Recuperação Fiscal –…
