Na próxima quinta-feira(21/05) acontecerá a Assembleia Geral do SINDPEFAETEC às 14h00 no teatro do Cetep Quintino. Daremos os informes sobre as últimas reuniões com a Sect e presidência da FAETEC, regulamentação do PCS e outros itens da nossa pauta. Diante de todos os informes, discutiremos o rumo de nossa luta. A participação de todos é fundamental!
Um dia após o nosso ato na rampa da presidência, o SINDPEFAETEC se reuniu quinta-feira (14/05) com o presidente da FAETEC, Wagner Victer, e sua assessoria no prédio da presidência. Foram discutidos os seguintes itens:
O presidente confirmou o envio à SEPLAG do projeto de regulamentação para as promoções por título e desempenho até o dia 20/05. Não quis precisar o prazo para a publicação, mas admitiu que isso não era pleito novo, pois é um artigo dentro do Plano de Carreira. Por conta dessa fala dissemos que não aceitaremos o discurso do governo, especificamente da SEPLAG, de que isso seria uma nova previsão de despesa e vamos cobrar que essa regulamentação seja publicada e efetivada no menor prazo possível.
O presidente disse que é favorável ao pleito, corroborando a posição do Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Gustavo Tutuca, mas disse não ter elementos suficientes para apresentar o projeto enquanto não tiver o mapeamento fidedigno da carga horária dos docentes, através do Portal de Gestão. Dissemos que vamos continuar cobrando esta regulamentação, por entendermos que essa é uma das medidas que nos ajudará a diminuir o número de contratos na rede, e que não se deve atrelar tantas medidas importantes à conclusão do Portal de Gestão – até porque esta promessa ainda nem saiu do papel.
Assim como em relação ao AJE, Victer se mostrou favorável ao projeto de lei da DE, mas não poderia desencadear a tramitação na SECT sem antes ter a “fotografia real” (palavras dele) da situação dos docentes na rede. Também disse que nesse momento a implantação da DE implicaria num estudo de impacto orçamentário, mas no momento não há espaço político para essa discussão.
Como tinha falado na primeira reunião, incluindo agora o Inspetor I e II, mesmo depois decreto do governador sobre a isonomia salarial de cargos semelhantes na SEEDUC, o presidente disse entender que isso só poderá ser resolvido através do legislativo, via emendas à lei do PCS, não sendo possível uma solução interna na FAETEC. Revelou que a presidência não pretende apresentar nesse momento nenhum projeto nesse sentido, por entender que a conjuntura não é favorável para essas discussões na ALERJ. Aproveitou para dizer que o auxílio alimentação é uma demanda que não pode ser discutida com o governo neste momento, por restrições orçamentárias.
Dissemos que a FAETEC precisa ampliar a oferta de lotação, incluindo os cursos subsequentes dos CVTs, para que os docentes possam cumprir sua carga em apenas uma unidade escolar. O presidente disse que a sua equipe pedagógica está trabalhando para isso acontecer no maior número possível de casos.
Falamos também que apesar da presidência da FAETEC fazer vinculação da AJE e da DE ao Portal de Gestão, tivemos uma notícia no Jornal Extra desta quinta (14/05), sobre a SECTI ter confirmado um Edital de Contratação para o 2º semestre, não usando, nesse caso, o Portal de Gestão para essa tomada de decisão. Tal fato foi anunciado mesmo depois do governo receber um parecer favorável da PGE para a prorrogação de mais de 3 mil contratos que expirariam no próximo dia 28/05, após decisão do STF, através da ADI 3649. O presidente não confirmou esta notícia, dizendo ainda que, ao contrário do que foi dito, ele pretende (à medida que o Portal de Gestão for implantado) reduzir em 50% o quantitativo total de contratos na rede. Sobre o novo concurso, Victer disse também entender que carência permanente deve ser ocupada por servidor efetivo, mas não pode apresentar quantitativo de vagas ao governo para o processo de um novo concurso, por ainda não ter essa informação devidamente apurada.
Também tivemos a notícia, na reunião, de que os atos de investidura dos concursados de 2002 tiveram todas as suas pendências jurídicas sanadas, e o processo para sua realização encontra-se em fase de conclusão na Casa Civil.
Na próxima Assembleia Geral do SINDPEFAETEC, no dia 21/05 às 14h00, no Teatro de Quintino, avaliaremos esses informes, e a categoria tomará as decisões sobre o rumo da nossa luta daqui para frente.
Fotos da reunião
Nesta quarta-feira (13/05), faremos um ato na rampa da presidência para cobrar o andamento de nossas demandas:
A participação de todos é fundamental.
Nesta segunda-feira, dia 11 de maio de 2015, o SINDPEFAETEC participou de uma reunião entre o Secretário de Ciência e Tecnologia, Gustavo Tutuca, e representantes das FAETERJs do interior do estado (Paracambi, Petrópolis e Três Rios). Também compareceram à na reunião os deputados Comte Bittencourt, Dr. Julianelli, Flávio Serafini, Tio Carlos, Waldeck Carneiro (da Comissão de Educação da ALERJ). Nessa reunião, as demandas urgentes dos cursos de graduação tecnológica da rede foram discutidas, e alguns pontos importantes foram abordados: a Procuradoria Geral do Estado (PGE) assegurou que os contratos vigentes na FAETEC podem vigorar até o seu prazo final (cinco anos), as bolsas-cotistas que foram reduzidas para R$110,00 este ano, serão aumentadas para o valor de 2014, que era de R$346,00, e que o levantamento do portal de gestão acadêmica (PGA) irá fornecer os números para a adequação de carga horária dos docentes e cursos da rede, que possibilitará os ajustes necessários para a realização de um concurso público que atenda à real demanda da Fundação, provavelmente ainda no final deste ano.
As falas dos membros da Comissão, do Secretário Tutuca, dos alunos dos cursos de tecnólogos, e do Sindicato convergiram para um mesmo ponto: a urgência da realização de concurso público na FAETEC, e da fragilidade do sistema atual de gestão da rede, que depende de um número absurdamente excessivo de contratos temporários. Gustavo Tutuca garantiu que o próximo concurso da FAETEC abrirá vagas também para docentes das séries iniciais da educação básica – destinados, em princípio, aos colégios de aplicação do ISERJ e do ISEPAM.
O presidente da Comissão de Educação afirmou aos presentes que as contratações temporárias são sempre mais onerosas para o governo – tanto no curto, quanto no médio e no longo prazos; e que a realização do novo concurso público é essencial para a Fundação, endossando o ponto de vista que o SINDPEFAETEC apresenta nas Assembleias da categoria.
O SINDPEFAETEC afirmou aos participantes da reunião que o regime de Dedicação Exclusiva é muito importante para a melhoria das atividades de extensão e pesquisa das unidades da FAETERJ, atividades estas que encontram-se precarizadas pela atual situação dos contratos. O Sindicato ainda ressaltou para o Secretário de Ciência e Tecnologia que a regulamentação do Regime de Jornada Estendida é uma demanda da categoria que contribui efetivamente para diminuir o quantitativo exagerado de contratos na rede. O Secretário afirmou que a regulamentação da AJE está na pauta de ações da SECT, juntamente com a realização de novo concurso.
Contratos temporários são somente para situações emergenciais, conforme previsto em lei. Carga horária regular de docente é para ser preenchida por concurso público. Essa é a posição do SINDPEFAETEC.
Fotos da reunião
Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a portaria nº 445/15 da FAETEC que regulamenta os procedimentos quanto à carga horária excedente do cargo docente da FAETEC e dá outras providência. Efetivamente, o que a presidência visa com essa portaria é garantir a alocação em sala de aula dos docentes em sua carga horária efetiva.
Os profissionais da rede não se negam a cumprir a sua carga horária efetiva, no entanto, a FAETEC precisa ter uma ação mais pró ativa para garantir que o profissional cumpra a sua carga horária em apenas uma unidade escolar e não deixe tal procedimento somente a cargo das direções das unidades escolares. Temos, sim, que ampliar a FAETERJ, o médio integrado, e não aceitar que o docente concursado não possa atuar nos CETEP´S e CVT´s, conforme pensa o presidente, principalmente nos que possuem cursos subsequentes (pós-médio), e também devemos ter concursados nessas unidades porque nem todos os cursos livres são sazonais. Além disso, a Fundação precisa apresentar à sociedade a quantidade de horas-aula que seus docentes podem oferecer e o número de horas-aula necessário para dar andamento a seus cursos, porque é de interesse público, principalmente dos responsáveis, que seus filhos não tenham professores cansados e desestimulados pelo excesso de deslocamentos para lecionar na rede – um problema que, se concretizado, será por culpa da incapacidade administrativa do poder público.
Vamos cobrar a promessa feita pelo presidente da FAETEC em entrevista à Folha Dirigida e de sua área pedagógica, sobre a implantação do Portal de Gestão Administrativa (PGA) que ainda nem começou, pois essa ferramenta revelará algo que denunciamos há anos: temos um número alto de carências permanentes, que precisam urgentemente de concurso público para ser sanada, e as carências temporárias podem – e devem – ser supridas pelos próprios servidores de carreira da rede, através do sistema de horas extras (AJE), aprovado no nosso Plano de Carreira (Artigo 10º), precisando apenas de regulamentação para ser posto em prática. O PGA indicará aquilo que já sabemos: que os contratos que terminarão no próximo dia 28/05 são de um quantitativo absurdamente elevado.
Por isso, no dia 13/05, vamos à rampa da presidência da FAETEC às 14h00, para exigir o imediato descongelamento do nosso Plano de Carreira, o Adicional de Jornada Estendida (hora-extra), a tramitação do projeto de lei da DE, a resolução das pendências do PCS, e que a FAETEC receba do governador o mesmo tratamento dado à SEEDUC a respeito da isonomia entre Inspetor I e Inspetor II. O servidor concursado da FAETEC tem plenas condições de oferecer à sociedade uma educação pública profissional, laica, e de qualidade. Contratos, só para situações emergenciais. Vamos à luta!
O SINDPEFAETEC protocolou, nesta quinta-feira, um pedido de regulamentação para o regime de jornada estendida conforme o novo Plano de Carreira. O PCS, no seu artigo 10º, estabelece o regime de jornada estendida, exclusivamente para os interessados do corpo docente permanente da rede FAETEC – que é um regime de dupla regência (ou hora-extra) que faz parte da realidade da maioria das redes públicas de educação. Este regime propicia ao docente o recebimento de um adicional de jornada estendida (AJE) que, diante do cancelamento dos contratos irregulares vigentes na Fundação, segundo a ADI 3649 do STF, pode suprir uma carência grande de docentes, em caráter provisório – os próprios professores de carreira da rede podem preferencialmente, suprir a carência na rede causada pelo cancelamento de contratos temporários.
Essa proposta foi bem aceita na nossa última Assembleia Geral e a levamos para a Vice-presidência Educacional, que pediu para elaborarmos o documento. Também nos parece estranho o fato da FAETEC estar preparando um edital de novas contratações, sem a implantação do Portal de Gestão – o que deverá, ao ser concluído, mapear e disponibilizar para a sociedade a carga horária de seus docentes e a carência real de carga horária. O presidente Wagner Victer está fazendo um marketing sobre esse portal em vários locais, como na audiência pública na ALERJ e na sua entrevista à Folha Dirigida e, agora, como a presidência pretende contratar cerca de dois mil contratos sem a referência do portal? Na audiência pública, o presidente disse que tentaria, em caráter emergencial, abrir contratos para as séries iniciais da educação básica, e que iria cumprir a decisão do STF. Ele afirmou, ainda, que decisões para os outros segmentos estariam vinculadas aos números fornecidos pelo Portal de Gestão.
O SINDPEFAETEC, diante do quadro atual, como representação sindical dos servidores estatutários dessa Fundação, irá cobrar a regulamentação e implantação da AJE. Isso será feito de várias formas, como questionar o ministério público sobre a ação civil pública em relação ao mapeamento dos contratos, e o nosso ato na rampa da presidência, no dia 13 de maio. Vamos à luta! Vamos ocupar o espaço que é nosso! Serviço público é para ser exercido por servidor público.
Nesta quarta-feira(29/04) foi realizada no Teatro de Quintino a Assembleia Geral do SINDPEFAETEC. O trabalho iniciou com informes da audiência pública pela direção do sindicato e de servidores reiterando a questão das unidades em vista da atual conjuntura. Em seguida, foram feitas avaliações e propostas foram encaminhadas para votação. As deliberações aprovadas foram:
Na próxima quarta-feira (29/04), será realizada às 14h00 no Teatro de Quintino a próxima Assembleia Geral do SINDPEFAETEC. Nesta oportunidade, discutiremos o contexto atual da FAETEC e os rumos da nossa luta. A participação de todos é fundamental!
O SINDPEFAETEC participou nesta quarta-feira (15/04) de uma Audiência Pública na ALERJ sobre a FAETEC. Infelizmente houve alguns contratempos com a Comissão de Educação: primeiramente tínhamos cerca de duzentos profissionais e a Comissão foi inflexível em liberar apenas quarenta lugares, embora soubesse que todas as Audiências Públicas que envolvem a FAETEC são concorridas. É claro que este fato acirrou os ânimos, tendo como resultado, uma sala esvaziada e mais de uma centena de profissionais da FAETEC do lado de fora. O outro imbróglio que ocorreu, e contra o qual nós manifestamos o nosso protesto, é a constatação de que a Comissão de Educação tenta alçar a um patamar de representação sindical um grupo de oposição, fato que nunca ocorreu com nenhum sindicato durante todos esses anos em que participamos das Audiências Públicas da Comissão de Educação da ALERJ.
Falamos dos itens que foram acordados no Conselho Deliberativo da categoria e o presidente da FAETEC usou a sua intervenção para sinalizar de forma mais objetiva os seguintes itens;
Em relação às pendências do PCS, como a isonomia dos instrutores com os Professores II, dos inspetores I e II, da verticalização dos servidores administrativos e a Dedicação Exclusiva, o presidente não fez nenhuma fala de avanço. No caso da DE, está vinculando a implantação do Portal de Gestão para que se dê início a análise do texto produzido pela Comissão de Implantação da DE.
Na próxima Assembleia Geral, discutiremos o que foi sinalizado na Audiência e trataremos do rumo da nossa luta. Como temos falado sempre: não aceitaremos qualquer flexibilização de nossas conquistas. Vamos pra luta!
Fotos do ato na Audiência Pública
Rua Fazenda da Bica, 265 – Quintino
Rio de Janeiro / RJ – CEP 21311-350
Rua Saldanha Marinho, 109 / 205 – Centro
Campos dos Goytacazes / RJ . CEP: 28013-021